O ministro da Presidência reforçou que não existe sobre a mesa qualquer pedido de recapitalização da banca, nomeadamente do BES, mas acrescentou que ainda está disponível a linha de financiamento bancário criada aquando do plano de ajustamento.

«Neste momento, não existe qualquer pedido de recapitalização pelo Banco Espírito Santo», disse Luís Marques Guedes aos jornalistas, no briefing após o Conselho de Ministros.

O ministro lembrou que existe desde o início do programa de ajustamento uma linha de financiamento, inicialmente de 12 mil milhões de euros, «dos quais foi usado menos de metade».

«Portanto, há um pouco mais de metade dessa linha que ainda está disponível para quaisquer necessidades que o sistema bancário nacional tenha em termos de recapitalização», disse Marques Guedes.

O governante recordou que, entretanto, foram aprovadas e estão em vigor novas regras sobre a supervisão bancária e relativamente ao reforço de capitais pelos bancos, segundo as quais, «havendo necessidades de recapitalização, em primeira linha respondem sempre os acionistas e só num segundo momento é que eventualmente haverá ou não recurso» à linha de financiamento.

Marques Guedes reforçou que, «nas atuais circunstâncias, existem disponibilidades» e frisou que «não foi pelo facto de o programa de ajustamento se ter encerrado que essa linha se encerrou», pois «essa linha mantém-se».

«Se será ou não utilizada no futuro, não sei. Ela está lá exatamente como salvaguarda e como rede de apoio para garantir a solidez financeira em caso de necessidade», frisou.

Marques Guedes fez questão de sublinhar ainda «a separação clara» entre as entidades de natureza financeira, ou seja, os bancos, e as de natureza não financeira dentro do Grupo Espírito Santo (GES).

«A solidez dos bancos já foi publicamente várias vezes reiterada pelos supervisores, quer pelo Banco de Portugal, quer pelo Banco Central Europeu (BCE)», disse.

Marques Guedes tornou a deixar «uma mensagem clara de tranquilidade aos depositantes e utentes do Banco Espírito Santo».

Contudo, o ministro da Presidência disse que «coisa diferente» são «as entidades de natureza não financeira» do GES, onde foram detetadas «situações graves, do ponto de vista financeiro bastante complexas, e que estarão a ser tratadas de acordo com as regras normais, mas que não têm a ver com a atividade bancária ou com o BES em si».

Estes «problemas variados e complexos», sublinhou, «não têm a ver sequer com os objetivos da linha de recapitalização», que são as necessidades do sistema bancário nacional e não de outras entidades.