O ministro da Presidência adiantou esta quinta-feira que espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

Luís Marques Guedes, que falava no briefing, após o Conselho de Ministros, afirmou que a Assembleia da República tem agendado um plenário para sexta-feira onde «em princípio» serão objeto de votação as medidas substitutivas, nomeadamente a contribuição de sustentabilidade, que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), e as reduções salariais.

«Até ao final de agosto pode haver decisão definitiva, e sendo esta favorável como esperamos, uma vez que é a retoma de reduções que foram sendo consideradas aceitáveis pelo Tribunal Constitucional, [esperamos] que isso possa produzir os seus efeitos por altura do início de setembro», disse Marques Guedes aos jornalistas.

O ministro salvaguardou que esta é a previsão do Governo «considerando todos os prazos constitucionais» e se as questões forem «tratadas com a celeridade que o país necessita».

Marques Guedes incidiu sobretudo sobre as reduções salariais, adiantando que a proposta de lei do Governo prevê que as mesmas produzam efeitos «imediatamente após a publicação» do diploma.

Além disso, explicou que as reduções salariais retomam os cortes do Governo do engenheiro Sócrates, decretados ainda antes do programa de ajustamento e «cujas circunstâncias de necessidade ainda se mantêm em 2014, embora com desaparecimento progressivo a partir do início de 2015».

Os cortes salariais em causa [aplicados no Governo Sócrates] aplicam-se aos salários acima dos 1.500 euros e variam entre 3,5% e 10%.

«Dando por hipótese que seja votado amanhã, espero que possa seguir logo para a Presidência da República e que o Presidente da República possa considerar o rápido envio parta o Tribunal Constitucional», disse.