O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que o Governo continua a trabalhar nas alterações aos suplementos da função pública e poderá aprovar na próxima semana essa legislação, que rejeitou associar a cortes e a poupanças.

«Esse assunto continua a ser trabalhado dentro do Governo, ainda não foi objeto de aprovação. Pode ser que na próxima semana seja encerrado o assunto. Foi objeto de negociação com as centrais sindicais, com os representantes dos trabalhadores. Está de facto a ser preparado dentro do Governo, mas ainda não ultimado», declarou Luís Marques Guedes aos jornalistas, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, escreve a Lusa.

Questionado sobre eventuais cortes nos atuais suplementos, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares reagiu: «Cortes nos suplementos, não. O que está a ser trabalhado pelo Governo é legislação enquadradora do regime da tabela única de suplementos na função pública, que é uma coisa diferente».

Segundo Luís Marques Guedes, «não há intenção de criar a partir desta legislação quaisquer poupanças, muito menos poupanças com significado para o Orçamento do Estado para 2015», o que se pretende é «a racionalização dos suplementos que atualmente proliferam um pouco por todos os setores das administrações públicas».

O ministro da Presidência não garantiu, contudo, que nenhum funcionário público venha a perder suplementos em resultado das alterações que o executivo PSD/CDS-PP vai aprovar.

O Governo vai «reduzir substancialmente a tipologia de suplementos», atualmente «superiores a três dígitos», e consequentemente alguns suplementos poderão «integrados na remuneração base do trabalhador», ou então «poderão simplesmente ser extintos», disse Marques Guedes, ressalvando: «Mas isso é só em situações no limite, e que não serão definidas neste diploma, que será apenas enquadrador».