O presidente do BCE negou que a instituição tenha tido responsabilidades em “situações específicas” do Banif durante a ‘troika’, afirmando que o responsável pela supervisão do banco do Funchal continua a ser o Banco de Portugal.

Durante todo o período do programa de ajustamento [em Portugal], o BCE não foi responsável por tarefas específicas relacionadas com políticas de supervisão prudencial das instituições de crédito. Com o Mecanismo Único de Supervisão, desde novembro de 2014, o Banif foi considerado como uma ‘instituição menos significativa’ e, por isso, permaneceu sob supervisão direta da autoridade nacional relevante, ou seja, do Banco de Portugal”, afirma o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, numa carta divulgada esta quinta-feira.

A posição do líder do BCE é dada numa resposta ao eurodeputado eleito pelo CDS-PP Nuno Melo, que em abril solicitou esclarecimentos sobre o processo que conduziu à venda e resolução do Banif, nomeadamente quanto a dúvidas sobre as devidas responsabilidades no processo.

Na resposta, Mario Draghi afirma que durante os anos do programa de ajustamento “o Banif estava sob a supervisão direta do Banco de Portugal”, apesar de o BCE ter sido “uma das instituições responsáveis pela negociação – em nome dos estados-membros do euro – do programa de assistência financeira do país e por avaliar a conformidade das condições das políticas económicas”.

O presidente da instituição sedeada em Frankfurt escreve ainda que durante o programa de ajustamento, a Comissão Europeia, em ligação com o BCE e o Fundo Monetário Internacional (FMI), “garantiu que as políticas e práticas endereçadas aos problemas do setor financeiro eram apropriadas e tinham financiamento”.

Neste contexto, o sistema bancário português foi reforçado substancialmente através de uma linha dedicada apenas à recapitalização da banca”, afirma Mario Draghi.

A carta de Nuno Melo foi remetida ao BCE em abril e, entre as cinco questões dirigidas, o eurodeputado perguntava se a 19 de dezembro de 2015 o estatuto de contraparte do Banif se encontrava suspenso ou tinha sido retirado.

Isto porque, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu a 22 de dezembro que a resolução decidida a 19 de dezembro (nove dias antes da entrada em vigor da nova diretiva de resolução, que implicava menor custo para os contribuintes) aconteceu porque o BCE retirara o estatuto de contraparte do banco, mas Carlos Costa “esclareceu que, afinal”, o mesmo “não tinha sido retirado, mas apenas suspenso”.

O deputado ao Parlamento Europeu perguntava também “que tipo de exigências foram feitas acerca da reestruturação do Banif” no decurso do processo de negociações entre o Banco de Portugal e as várias entidades europeias, incluindo o BCE, e se essas exigências “estavam de alguma forma em contradição com o Memorando de Entendimento” assinado a 17 de maio de 2011 entre Portugal e a ‘troika’”.

No mesmo sentido, Nuno Melo questionava igualmente se o BCE admite “que as exigências da Direção-Geral de Concorrência em relação ao processo do Banif entravam, de alguma forma, em contradição com o Memorando de Entendimento”.

Por fim, Nuno Melo perguntava se o BCE concorda com Carlos Costa quando este afirmou, em sede de audição na comissão de inquérito, que no atual quadro institucional europeu, “existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira” e que “o Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira”.

A missiva do eurodeputado foi remetida a Mario Draghi pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.