O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira no Parlamento que "o programa do Governo é para cumprir", sem se referir concretamente ao aumento do salário mínimo e do número de escalões do IRS, como pedido pelo BE e pelo PCP. Mário Centeno considerou que o Programa de Estabilidade é um documento de "previsões" e com "riscos", mas defendeu que os receios em relação ao programa de 2016 eram injustificados.

O Programa de Estabilidade que aqui debatemos é um documento de previsões, com os riscos que decorrem da sua natureza. Mas, felizmente, dos comentários dirigidos ao Programa de Estabilidade de 2016, nenhum se concretizou. As previsões de todos os que viam e anunciavam o descalabro falharam, em especial todos aqueles que apelaram ao sobrenatural", afirmou.

Mário Centeno disse ainda, no debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021 e sobre o Programa Nacional de Reformas, que "o programa do Governo é para cumprir", sublinhando que o executivo "tem cumprido todos os compromissos internos, todos os compromissos que estabeleceu na Assembleia da República, todos os compromissos que estabelece com os parceiros sociais e obviamente também todos os compromissos externos".

Mas o governante nada disse sobre os dois compromissos que tanto o BE como o PCP querem que o Executivo assuma claramente: o aumento do salário mínimo para os 600 euros em 2019 e a alteração dos escalões do IRS já em 2018.

A deputada do BE Mariana Mortágua disse que "aguarda a confirmação sobre se o salário mínimo nacional subirá como está previsto no programa de Governo" e questionou também se o ministro "está disponível" para assumir "um compromisso de alteração dos escalões do IRS já em 2018" para "anular de facto o saque de rendimentos" que foi feito no período de resgate, considerando que "o que tem vindo a ser anunciado no IRS é da ordem do simbólico".

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá quis saber como é que o Governo pretende "compatibilizar uma política orçamental enfiada no espartilho da União Europeia" com as medidas que entende necessárias.

"Com uma política orçamental enfiada no espartilho da União Europeia, como se valorizam os trabalhadores, como se melhoram os serviços públicos, como se reduzem os impostos? Como é que se enfia o Rossio na Rua da Betesga?", questionou, defendendo que aquilo de que o país precisa é de "reverter o saque fiscal, impedir que as pessoas de mais baixos rendimentos paguem IRS, aumentar os escalões e reduzir significativamente a taxa dos escalões mais baixos e intermédios, melhorar as deduções de saúde e educação e tributar de forma mais adequada as grandes empresas e fortunas".

Na resposta, Mário Centeno concordou com a teoria, mas não foi claro na assunção de qualquer compromisso: "Fazemos tudo isso que referiu, como temos feito até hoje. Recuperámos setores produtivos cruciais para a economia portuguesa, recuperámos o rendimento onde tem de ser recuperado, que é o no mercado de trabalho. As contribuições sociais em março de 2017 cresceram 7,2% face ao ano de 2016".

O ministro disse que a recuperação do rendimento "não é uma impossibilidade" e que, "ao contrário do que a oposição dizia há um ano, não há nenhuma impossibilidade nem há promessas de instabilidade", garantindo que "este é um caminho seguro e credível" e que "não há nenhuma alteração de política económica".

Sublinhando que, em 2015, o contributo da procura interna para o crescimento foi "muito superior ao de 2016" e que o da procura externa "foi muito inferior", Mário Centeno afirmou que a política do anterior Governo "estava errada e as exportações não estavam a ser o motor do crescimento que propalavam".

O governante defendeu ainda que "as reformas não servem para perder valor no país" e que o seu Governo tem "uma visão muito distinta" do que devem ser reformas estruturais, referindo que Portugal "está a convergir com a Europa na atividade económica e no emprego".

Pedro Marques ironiza com PSD e com Diabo que “não apareceu”

O Governo abriu esta quarta-feira o debate parlamentar sobre os Programas de Estabilidade e de Reformas com um ataque ao PSD, afirmando que Portugal não teve resultados económicos maus e “o diabo não apareceu”.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, ironizou com as palavras do ex-primeiro-ministro e atual líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quando anteviu dificuldades para o país num jantar com deputados, em julho de 2016, e disse: “Gozem bem as férias que, em setembro, vem aí o diabo.”

Anunciaram, porque verdadeiramente o desejavam, o Diabo em cada esquina, convencidos de que apenas as suas políticas, de austeridade e empobrecimento, poderiam ser o caminho para o país”, afirmou Pedro Marques, aplaudido apenas pela bancada parlamentar do PS, partido do Governo.

Para “desalento de alguns, mas a satisfação dos portugueses, o Diabo não apareceu” e o que se assistiu foi, disse, à “retoma do investimento, a recuperação da economia e o crescimento do emprego”.

O governante afirmou ainda que as reformas lançadas pelo executivo foram “a rota certa” e “estão a impulsionar a economia e o emprego e a melhorar a vida dos portugueses”.

“Ao mesmo tempo, cumprimos e até superámos as metas orçamentais”, declarou.

No seu discurso de menos de seis minutos, e em que dedicou metade a criticar a oposição, e em especial o PSD, Pedro Marques ainda disse estar à espera que Passos Coelho defenda o voto no PS, PCP e BE.

Era a referência do ministro socialista a uma entrevista de Passos em que este afirmou que passaria “a defender” o voto nos três partidos se a estratégia do executivo de António Costa resultasse.

De resto, Pedro Marques afirmou “os resultados são encorajadores” em resultados “das reformas estruturais” em curso.

E deu vários exemplos dessa estratégia, como a aposta na educação e no combate ao “défice das qualificações”, “do pré-escolar aos 600 mil adultos que não podem ficar para trás”.

Outro exemplo dado foi o reforço da “competitividade através da inovação, da ciência e do conhecimento nas empresas, como o Programa Interface, o Indústria 4.0 ou o StartUP Portugal”.

“A recuperação dos rendimentos das famílias, a gratuitidade dos manuais no 1º ciclo, o combate ao insucesso escolar, o reforço da rede de cuidados continuados, a aposta no interior do país ou a promoção da cultura para todos são apenas algumas das iniciativas que estão a melhorar a qualidade de vida dos portugueses, de todos os portugueses”, concluiu.