O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta segunda-feira que o projeto de Orçamento de Estado para 2016 "vai ser entregue no início de janeiro", em Bruxelas, em declarações após a sua estreia num Eurogrupo.

Após a receção, o Eurogrupo prevê avaliar o projeto orçamental português para 2016 na sua reunião de 11 de fevereiro.

Aos jornalistas portugueses, Mário Centeno afirmou que o "projeto de Orçamento, aqui em Bruxelas, vai ser entregue no início de janeiro, em consonância com o trabalho que o Governo vai realizar também para apresentar o mais depressa possível no parlamento português".

O governante acrescentou que o propósito é ter o orçamento, enquanto "instrumento importantíssimo de gestão e de ação governativa o mais depressa possível aprovado".

Sublinhando que a "afirmação política neste momento é o mais depressa possível", o ministro escusou-se a avançar qualquer data concreta.
 

Meta do défice é “muito importante para o país”


O ministro das Finanças sublinhou também, em Bruxelas, que a meta do défice abaixo dos 3% do PIB este ano é "muito importante para o país" e assegurou que o Governo está a fazer tudo para a cumprir.

"Essa é uma meta muito importante para o país. O Governo, como também temos reiteradamente dito, está a apurar toda a informação e a fazer toda a ação para que essa meta seja cumprida. Neste momento não podemos afirmar nenhum número em definitivo, mas é esse o objetivo do Governo".


O ministro realçou que o programa de Governo, cujas linhas gerais teve hoje oportunidade de apresentar aos seus homólogos da zona euro, inclui um "conjunto de políticas que colocam Portugal numa trajetória de crescimento", mas também tem "como regra" o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país, designadamente a nível das metas do pacto de estabilidade e crescimento.

"Temos também como regra no nosso programa o cumprimento daquilo que são as obrigações de Portugal no contexto internacional, e também como membro da área do euro, e é nesse sentido que vamos também continuar a trabalhar", disse, reiterando a vontade do Governo em honrar o compromisso de reduzir o défice para um valor abaixo dos 3%, retirando assim o país do procedimento por défice excessivo.

Instado a fazer um balanço da sua "estreia" em reuniões do Eurogrupo, o fórum de ministros da zona euro, Mário Centeno disse que "correu muito bem".

"Tive oportunidade de apresentar aquilo que são as linhas gerais do Programa de Governo que foi apresentado na Assembleia da República na semana passada, quer na parte das reformas e das áreas chaves de intervenção desse programa, quer seguramente também na parte orçamental. A reação foi bastante boa".


Acrescentando que também teve "oportunidade de intervir num ponto específico sobre pensões e mercado de trabalho", Mário Centeno concluiu que "foi um bom dia de trabalho aqui em Bruxelas".

O ministro aproveitou a reunião de hoje do Eurogrupo para manter vários encontros bilaterais com homólogos europeus, entre os quais os ministros das Finanças de França, Itália, Alemanha e Espanha.

À entrada para a reunião do Eurogrupo de hoje, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros afirmou hoje esperar que Portugal demonstre a "vontade e a capacidade de sair do procedimento do défice excessivo", em declarações à entrada da reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.

Pierre Moscivici reafirmou a necessidade de Portugal apresentar o projeto de Orçamento de Estado para 2016 e que nesse esboço das contas públicas deverá ficar "bem marcada a vontade e a capacidade de sair do procedimento do défice excessivo" do novo Executivo, afirmou o comissário europeu, referindo-se à obrigatoriedade dos Estados-membros registarem um défice abaixo dos 03%.

Por seu lado, o presidente do Eurogrupo afirmou que o projeto de Orçamento de Estado português para 2016 deverá estar em Bruxelas no início do ano para ser discutido antes do envio para a Assembleia da República, a "meio de janeiro".

Jeroen Dijsselbloem estimou que o documento será enviado para a Comissão Europeia para "ser discutido no início do próximo ano na reunião do Eurogrupo", notando que o orçamento terá que estar na Assembleia da República a "meio de janeiro".

"Antes tem que haver uma discussão em Bruxelas e só depois a votação final no parlamento português", precisou o responsável, que quis "sublinhar a importância de seguir a ordem correta"