O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue esta sexta-feira ao Parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.

No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Governo e parceiros parlamentares – PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido 'Os Verdes' (PEV) – tinham-se comprometido com um défice orçamental de 1,1%.

A previsão do défice para 2018 foi revista em baixa (0,4 pontos percentuais do PIB) para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face ao estabelecido no OE2018, em resultado de uma melhoria conjugada do crescimento económico e do emprego", explica o Governo no documento.

De acordo com o documento citado pela Lusa, o Governo vai comprometer-se com Bruxelas com um défice de 0,2% do PIB em 2019, ano de eleições legislativas, estimando excedentes orçamentais a partir de 2020.

Entre 2018 e 2022, a conta das Administrações Públicas evidencia uma melhoria do saldo orçamental, atingindo um excedente de 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2022", refere o Governo no documento.

Partindo de um défice orçamental de 0,9% em 2017 (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), o ministro das Finanças, Mário Centeno, pretende reduzir o défice para 0,7% este ano e para 0,2% em 2019, o último ano da legislatura (e ano de eleições europeias e legislativas).

A partir de então, este Governo estima que os saldos orçamentais até 2022 sejam positivos: 0,7% do PIB em 2020, de 1,4% em 2021 e de 1,3% de 2022.

Esta evolução reflete um processo de consolidação orçamental concentrado num crescimento da despesa inferior ao perspetivado para o PIB nominal (redução do rácio da despesa de 2,5 pontos percentuais do PIB, ao longo do horizonte), de onde se destacam a redução do peso das despesas com pessoal (num contexto de modernização e de valorização da Administração Pública), prestações sociais e poupança em juros”, explica o Governo.

Na apresentação do documento, Mário Centeno deixou um claro aviso: "O risco do retrocesso existe e ele é maior do que parece".

Não temos a memória curta e sabemos o que custou aos portugueses sair daquele pesadelo. eu não seguirei esse caminho e não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos."

Do lado da receita, o Governo perspetiva “uma diminuição em percentagem do PIB na ordem dos 0,5 pontos percentuais (redução do peso da receita fiscal e das vendas de 0,4 pontos percentuais e 0,1 pontos percentuais, respetivamente)”.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.

De acordo com o Programa de Estabilidade entregue hoje à Assembleia da República, o Governo reviu em alta a estimativa de crescimento económico – de 2,2% para 2,3% – este ano.

O executivo estima ainda uma taxa de desemprego de 7,6% este ano e uma taxa de inflação de 1,4%.

No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.

Depois, o documento é remetido à Comissão Europeia até ao final do mês.