O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a redução do elevado montante de crédito malparado que ainda subsiste nos balanços dos bancos é principal desafio do sistema financeiro português.

O sistema financeiro está estabilizado, mas continua a existir um desafio no crédito malparado”, disse Mário Centeno, no encerramento da conferência Banking Summit, em Lisboa.

Segundo o governante, “desde junho de 2016, o montante de crédito malparado caiu a um rimo elevado” de mais de dois mil milhões de euros por trimestre”, mas acrescentou que “ainda há trabalho a fazer para convergir” com os níveis médios de crédito em incumprimento na Europa.

Ainda sobre crédito, Centeno avisou os bancos de que devem fazer uma “avaliação prudente do risco” aquando da concessão de empréstimos e pediu aos supervisores que assegurem que as instituições não levam a cabo políticas que aumentem o “risco sistémico”, utilizando para isso “todos os instrumentos micro e macro prudenciais para assegurar a estabilidade financeira”.

“Todos saem a ganhar”

Sobre a aplicação das diretivas europeias relativas aos mercados de instrumentos financeiros e aos serviços de pagamentos, Centeno reconheceu serem um “grande desafio” para os bancos nacionais, mas frisou que “todos saem a ganhar”.

A nova legislação — temos consciência disso — é um grande desafio para os bancos e intermediários financeiros, mas todos saem a ganhar com um mercado mais transparente, com uma melhor regulação e supervisão e, por isso, mais atraente para os investidores”, disse Mário Centeno, que falava no encerramento da cimeira Banking Summit sobre tecnologia aplicada ao setor, em Lisboa.

Falando num “mercado europeu de serviços financeiros mais integrado e adaptado aos canais digitais”, o governante falou na importância da aplicação de duas diretivas europeias.

Em causa está, desde logo, a diretiva europeia dos mercados de instrumentos financeiros, que altera as regras de comercialização de produtos financeiros.

O Governo já aprovou a proposta de lei, que transpõe esta diretiva, e será brevemente discutida na Assembleia da República”, apontou Mário Centeno, frisando que este diploma “reforça a proteção dos pequenos investidores e aumenta a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras”.

Directiva sobre pagamentos

Ao mesmo tempo, segundo Centeno, o executivo está “a ultimar” a aplicação ao país da diretiva sobre serviços de pagamentos, que visa desenvolver o “mercado único dos pagamentos eletrónicos”, referiu.

Estes esforços de transposição de normas europeias enquadram-se num esforço mais amplo de aprofundamento da União Bancária. Algumas etapas estão a ser cumpridas, falta percorrer outras”, notou o responsável.

A nova diretiva dos pagamentos bancários trará uma mudança significativa para os bancos, que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as ‘fintech’ (companhias tecnológicas de serviços financeiros).

A entrada em vigor desta diretiva estava prevista para meados de janeiro, mas ainda não foi transposta para a legislação portuguesa, pelo que os impactos em Portugal só serão sentidos mais tarde.

A diretiva vem permitir a entrada de novos operadores nos serviços de pagamentos, como é o caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes.

Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.

Por seu lado, a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros introduz alterações ao regime regulatório das atividades de intermediação financeira e negociação de instrumentos financeiros e na comercialização de produtos bancários.

Em causa estão atividades de corretagem, consultoria, negociação, gestão de carteiras e subscrição de produtos financeiros, levadas a cabo por bancos e ou empresas de investimento.

Esta diretiva deveria ter entrado em vigor em todos os Estados-membros em 03 de janeiro, contudo, são vários os países com o processo legislativo atrasado, entre os quais Portugal.

Na sua intervenção, Mário Centeno notou ainda que “o sistema financeiro português evoluiu muito”, mas admitiu que há “etapas a percorrer”, já que “tudo o que tem vindo a ser feito só fará sentido num contexto em que o mercado único europeu seja alargado aos serviços financeiros.

Desta forma os nossos bancos, as nossas empresas e os nossos cidadãos terão ao seu dispor mais oportunidades e mais segurança nas suas atividades”, adiantou, falando num “caminho seguro”.

Sucesso de Portugal

Mário Centeno dedicou ainda grande parte da sua intervenção à política económica do Governo, considerando que a “economia portuguesa é hoje um caso de sucesso na Europa” e que está “no período de maior crescimento deste século”, com aumento das exportações e do investimento.

O governante destacou também o mercado de trabalho, os “288 mil empregos líquidos ganhos nos últimos dois anos” e a redução da taxa de desemprego.

Há uma enorme progressão do mercado de trabalho em Portugal que se reflete nos salários, que crescem em todos os níveis salariais”, disse.