O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira à Comissão Europeia que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa".

Numa carta enviada ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em resposta aos esclarecimentos pedidos na semana passada, Mário Centeno, defende que as divergências dos cálculos não são relevantes.

Em 2018, a discussão é novamente em torno das estimativas do produto potencial. A diferença entre as nossas estimativas para o produto potencial e as da Comissão Europeia é de 0,1 pontos percentuais - a diferença não é estatisticamente significativa", escreve o governante português.

Além disso, o ministro português argumenta com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

A diferença entre os 0,5 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto] no esforço estrutural (ou 0,4 pontos segundo os serviços da Comissão Europeia) e os 0,6 pontos percentuais que resultam da matriz não é significativa tendo em conta as revisões estatísticas do esforço estrutural reportado no passado recente", lê-se na missiva de três páginas assinada por Mário Centeno.

A título de exemplo, o ministro recorda que, quando o orçamento para 2016 foi apresentado, Bruxelas estimava um agravamento estrutural de 1% do PIB para esse ano, tendo revisto este valor para os -0,1% em novembro, para 0% em fevereiro de 2017 e para +0,25% em maio de 2017, acrescentando que "mais recentemente a estimativa para o esforço estrutural em 2016 é de +0,3%".

Esclarecimentos de Bruxelas

Na sexta-feira, Bruxelas afirmou que a consolidação orçamental portuguesa prevista para 2018 fica aquém do definido e exigiu que o Governo português esclarecesse, até hoje, como é que pretende cumprir as regras europeias no próximo ano.

Os responsáveis europeus tinham afirmado que o esboço orçamental para 2018, enviado a Bruxelas em 16 de outubro, prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do PIB, que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB, e referem que, "embora significativo, este esforço parece estar um pouco abaixo do mínimo de 0,6% do PIB estipulado (…) na recomendação do Conselho de 11 de julho de 2017".

Ainda em relação ao orçamento do próximo ano, Mário Centeno indica que o esboço orçamental apresentado inclui "medidas de ajustamento estrutural de magnitude significativa que são amplamente baseadas no exercício de revisão da despesa pública", cujas poupanças serão de "perto de 287 milhões de euros em 2018".

Entre estas medidas está o combate à fraude nas baixas médicas, a partilha de serviços administrativos, a centralização de contratos públicos, novos acordos de viagem e acomodação, a centralização de contratos de energia para os serviços da administração central e a otimização das parcerias com escolas privadas.

O ministro refere também as poupanças com juros previstas para o próximo ano, de "perto de 0,2% do PIB", que traduzem a redução dos custos de financiamento e a continuação da estratégia de reembolsar antecipadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também os incêndios que afetaram a zona a norte do rio Tejo, em outubro, estão entre os argumentos do ministro, que admite que irão afetar o desempenho da despesa no próximo ano, mas refere que o orçamento será "afinado nas discussões em curso no parlamento para acomodar as decisões" tomadas pelo Governo relativamente a esta matéria.

Sublinhando que se trata de "despesas 'one-off' [temporárias] relacionadas com apoio ao rendimento, à reconstrução de casas e à reparação de instalações produtivas", o governante reitera que estes gastos "serão acomodados na proposta orçamental", estando o Governo "a avaliar até que ponto as medidas adicionais serão financiadas pelas provisões centralizadas incluídas na atual proposta de orçamento".

Mário Centeno assegura, no entanto, que o esforço estrutural em 2018 estará "em linha com todas as exigências" europeias a que Portugal está vinculado.

O ministro destaca que "até aqui todos os ganhos têm sido usados para reduzir a dívida pública" e garante que está "comprometido em continuar a fazê-lo no futuro", reiterando que o esforço de consolidação orçamental do Governo se baseia no "aprofundamento da reforma do sistema financeiro", na "afinação das reformas estruturais anteriores e das novas", nomeadamente no que se refere à capitalização das empresas, e nas "revisões estruturais da despesa".