O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira que o Orçamento do Estado de 2016 (OE2016) vai permitir que Portugal saia do procedimento de défice excessivo, garantindo seriedade e rigor na execução.

"Será este o orçamento que conduzirá Portugal a finalmente sair do procedimento de défice excessivo. Um objetivo infelizmente falhado em 2015 quando o país acabou o ano com um défice bastante superior de 4,3%", afirmou o governante.

De acordo com a Lusa, Centeno falava durante um almoço de empresários promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, num hotel em Lisboa, destacando que Portugal não é o único país nesta situação.

Isto, no mesmo dia em que a Comissão Europeia divulgou relatórios específicos por país, nos quais faz uma análise aos desafios económicos e sociais, incluindo uma análise aprofundada sobre os desequilíbrios macroeconómicos dos Estados-membros, a ser tida em conta na elaboração dos programas de reformas e de estabilidade e crescimento pelas autoridades nacionais.

"Estamos também cientes de que, no total, são 18 os países da União Europeia que estão sob o mesmo tipo de procedimento [por desequilíbrios macroeconómicos], incluindo países como a Espanha, a Bélgica, o Reino Unido ou a Alemanha", vincou o ministro, considerando que "não vale a pena dramatizar".

"Este procedimento foi aberto para Portugal em março de 2015. O Governo ouvirá com atenção as recomendações que o colégio de comissários irá formular. As recomendações refletirão a importância das reformas estruturais com impacto no reequilíbrio macroeconómico que o Governo, sem dúvida, promoverá", lançou o ministro, poucas horas antes de o relatório da Comissão Europeia ter sido libertado em Bruxelas.

"Não escondemos as dificuldades e os desafios. Nunca o fizemos. Mas também não vendemos ilusões nem, como eu tenho referido, 'saídas limpas' que, afinal, foram pequenas", sublinhou, em tom crítico face a uma das bandeiras do anterior governo, de Passos Coelho, sobre a saída da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) do país.

"Só temos uma resposta a dar: ser sérios e rigorosos. Cabe-nos a nós essa tarefa. Este Orçamento do Estado, aplicado rigorosamente, é a resposta a dar. A agência Moody's reconheceu esse mesmo empenho numa nota produzida ontem [quinta-feira] em que avalia positivamente o Orçamento", acrescentou o governante.

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Na quinta-feira, a agência de notação financeira Moody’s considerou que a aprovação do OE2016 é “positiva” em termos de risco de crédito e melhora a credibilidade orçamental.

A aprovação do OE2016 na generalidade, na terça-feira, com o aval dos três partidos de esquerda que apoiam o Governo socialista (PCP, BE e Os Verdes) é positiva em termos de risco de crédito porque revela a capacidade e vontade do executivo liderado por António Costa “inverter o rumo” em prol de uma orientação orçamental mais realista do que a versão preliminar apresentada em fevereiro, refere a nota da agência de ‘rating’.

Governo não foi "passivo" nas negociações com Bruxelas

Mário Centeno recusou ainda a ideia de que o Governo tenha sido "passivo" nas negociações com a Comissão Europeia sobre o OE2016, afastando também qualquer clima de confronto entre as partes.

"No processo de consultas com a Comissão, o Governo não foi acrítico ou passivo. Soube garantir o respeito pelas suas principais opções e, muito relevante para o nosso país, pelas decisões do Tribunal Constitucional, bem como conferir as garantias necessárias à Comissão Europeia", destacou o governante.

"A nossa relação com a Comissão Europeia decorreu de forma aberta e frutuosa. Desde a primeira hora, os nossos objetivos e os da Comissão Europeia convergiam: garantir um défice claramente abaixo dos 3% e uma melhoria do défice estrutural", acrescentou.

E realçou: "Alguns tentaram gerar um clima de confronto ou de desconfiança entre Lisboa e Bruxelas. Garanto-vos que, da nossa parte, nunca existiu".

Ainda assim, o ministro admitiu que houve necessidade de o executivo português apresentar medidas adicionais que garantam as metas apresentadas no OE2016 e que cumpram as regras europeias, para a eventualidade de as propostas contidas no documento falharem estes objetivos.

"Foi, é certo, preciso transmitir certezas adicionais com o objetivo de garantir o cumprimento das metas que estabelecemos. A Comissão Europeia levantou questões sobre o que foi entregue como esboço orçamental. Mas também o tinha feito antes a países como a Áustria, a França, a Bélgica e a Espanha. Não vale a pena gerar aqui qualquer drama", vincou.