O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta quarta-feira medidas de estímulo à inovação na administração pública, incluindo melhorar o bem-estar no local de trabalho e a gestão de faltas por motivos de doença ou acidentes de trabalho.

É um enorme desafio que se coloca à administração pública”, disse Mário Centeno, num encontro em Lisboa sobre inovação na gestão da administração pública e que reuniu dirigentes superiores e intermédios.

O desafio lançado pelo ministro das Finanças foi concretizado numa portaria publicada hoje em Diário da República, e que entra em vigor na quinta-feira, estabelecendo o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) com medidas de inovação que passam, por exemplo, por uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal dos funcionário públicos.

“É a todos, e a cada um de vós, que lançamos este desafio: sejam os catalisadores do potencial de inovação que existe nos vossos serviços”, disse o governante, dirigindo-se à plateia, anunciando que o sistema de incentivos à inovação na gestão pública se dirige à administração central direta e indireta, e tem por objetivo estimular a inovação nos domínios da valorização dos recursos humanos, dos ambientes de trabalho e dos modelos de gestão.

Mário Centeno lembrou os presentes que a vida ativa das populações "é cada vez mais longa" e "tem de ter cada vez mais qualidade", e defendeu ser necessário começar a preparar essa qualidade no local de trabalho, onde se passa muitas horas do dia, e promover a valorização dos recursos humanos para, aumentar o envolvimento e participação dos trabalhadores, privilegiar uma maior autonomia e reconhecimento do mérito de cada funcionário.

“Queremos pessoas motivadas e uma cultura organizacional proativa e criativa”, defendeu o ministro, explicando que as medidas do segundo eixo de incentivo à inovação, o do ambiente de trabalho, pretendem promover o “bem-estar no trabalho” com a implementação de instrumentos de conciliação da vida profissional e pessoal, programas de saúde ocupacional que combatam problemas como o do absentismo e melhorar a gestão das ausências motivadas por doença ou acidente de trabalho.

Quanto ao terceiro eixo de iniciativas de estímulo à inovação, no domínio do desenvolvimento de modelos de gestão, Mário Centeno explicou que vão focar-se na promoção do trabalho colaborativo e na gestão transversal, mas também na simplificação de processos.

Para estimular estas práticas de inovação, o sistema hoje lançado vai assentar em três tipos de incentivos, explicou o ministro das Finanças: “Incentivos à capacitação, à experimentação e ao reconhecimento”.

A capacitação para a inovação vai incluir ações de formação, experiências de trabalho em instituições internacionais inovadoras ou outros incentivos semelhantes de reforço das competências dos dirigentes e trabalhadores para a inovação.

A experimentação vai traduzir-se no desenvolvimento de projetos de inovação que visem testar novos modelos de gestão com objetivos concretos de melhoria do funcionamento dos serviços públicos.

Quanto aos projetos experimentais, o governante disse que podem implicar, por exemplo, a suspensão temporária de regimes legais vigentes, "através de instrumento legal adequado" para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de direito ao desafio, um conceito que Mário Centeno disse já ter sido usado noutros países para testar soluções não previstas na lei.

O último incentivo ao reconhecimento vai ser concretizado pela atribuição de prémios aos projetos inovadores na gestão que apresentem os melhores resultados mensuráveis, adiantou o ministro.

Mas Mário Centeno ressalvou que estas medidas de incentivo à inovação na administração pública vão funcionar em complementaridade com o sistema de incentivos à eficiência da despesa publica, que está em vigor há cerca de um ano.

“Assim, os projetos inovadores que tenham como resultado a melhoria da eficiência poderão candidatar-se a ambos os prémios”, explicou o governante, adiantando que, para operacionalizar este sistema de incentivos, o INA (Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) "disponibiliza desde já" um plano específico para a capacitação em inovação e divulga o regulamento de candidaturas a projetos experimentais de inovação.

Oportunamente serão regulamentados os prémios de inovação na gestão da administração pública e aberto o respetivo prazo de candidaturas, adiantou Mário Centeno, mas ressalvando que, entretanto, o INA vai fazer uma ronda de apresentações pelos serviços da administração pública para apresentar este sistema de incentivos e lançá-lo para que se consigam “muitas e boas candidaturas até ao final deste ano”.