“Hoje é um dia marcante para Portugal”, começou por dizer o ministro das Finanças na sua intervenção antes da votação “histórica” que aprovou o Orçamento do Estado para 2016. Mário Centeno agradeceu a todos os que “participaram”, criticou quem ficou à parte, e repetiu que este OE é “responsável” e o melhor dos últimos anos a estabelecer um equilíbrio entre os benefícios aos portugueses e os compromissos internacionais.

É um Orçamento que vem “devolver a esperança aos portugueses de uma forma responsável, e no cumprimento integral dos compromissos assumidos”, frisou Mário Centeno, antes de atacar o PSD por não ter participado com qualquer proposta para melhorar o OE.

“Todos os partidos que apresentaram alterações viram algumas aprovadas. (…) Pela nossa parte consideramos que este é o reconhecimento do funcionamento em pleno do sistema parlamentar. Quem nesta fase tão relevante da nossa democracia decidiu alhear-se, escreveu uma página de ausência no esforço coletivo de construção de uma sociedade mais justa e coesa. (…) Permitam-me agradecer todos os partidos [que participaram] na construção do Orçamento.”

Depois, vieram as críticas ao anterior Governo, e à herança que deixaram, que impossibilitou o cumprimento da meta do défice, por exemplo. A “saída limpa” não foi suficiente, e por isso são precisas medidas, mas medidas que não passam pelo aumento de impostos diretos.

“A saída dita ‘limpa’ foi, como a realidade já o demonstrou, demasiado pequena. As medidas que irão compor o OE2016 mostram que, ao contrário do que nos era dito, existe alternativa. Uma alternativa séria e responsável.”

“O OE reduz a fiscalidade, desde logo a fiscalidade direta, principalmente aquela que incide sobre os rendimentos do trabalho, o que dá às famílias e empresas mais espaço para as suas decisões, para os seus investimentos: na educação das novas gerações e para novas contratações. Fica hoje claro que é possível a recuperação do rendimento das famílias e das empresas, uma maior equidade fiscal e um reforço da coesão social", acrescentou.

Para o ministro das Finanças este é acima de tudo um Orçamento do Estado “melhor”, e quando a receita dos impostos diretos cai, e a receita do IVA passa a crescer metade do previsto, “como se pode falar em aumento de impostos?”

“Este é um OE melhor. Onde a receita dos impostos diretos cai: são menos 390 milhões de euros em 2016, menos 320 milhões de euros para as famílias e menos 70 milhões para as empresas. O rendimento das famílias e das empresas aumenta.”

Mário Centeno quis deixar claro que a diferença da ação deste Governo para o anterior assentou num conjunto de escolhas, que mostram que é possível conciliar o alívio da austeridade, sem correr riscos de não cumprir os compromissos europeus.

1. "Escolhemos não usar a política fiscal de forma cega, apenas para obtenção de receitas";

2. "Escolhemos introduzir uma cláusula de salvaguarda no IMI, ao mesmo tempo que eliminámos a isenção desse imposto para fundos imobiliários";

3. "Escolhemos substituir o coeficiente familiar por uma dedução fixa por filho, que é independente do rendimento do agregado familiar, beneficiando um maior número de famílias e aumentando as deduções por ascendente e dependente deficiente";

4. "Escolhemos não aumentar as taxas do IRS, do IVA e do IRC, acautelando a estabilidade fiscal";

5. "Escolhemos aumentar impostos indiretos, nomeadamente os impostos especiais, desincentivando o recurso ao crédito excessivo, às importações e ao consumo de energia";

6. "Escolhemos eliminar a sobretaxa, ao invés de propagandear eleitoralmente a sua devolução";

7. "Escolhemos repor faseadamente os salários dos funcionários públicos, ao mesmo tempo que implementamos medidas para a dignificação do serviço público, para uma maior produtividade no serviço púbico";

8. "Escolhemos promover a capitalização das empresas através do lançamento de instrumentos financeiros com recurso a fundos europeus".

Mário Centeno deixou, ainda, claros quais são os objetivos do Governo para as contas públicas, com destaque para a saída do procedimento por défice excessivo, já este ano.

“Reafirmo a intenção de manter as contas públicas equilibradas. A meta para 2016 é um défice de 2,2% e uma dívida pública de 127,7% do PIB. Pretendemos com este exercício, agora sim, do procedimento por défice excessivo no final deste ano, reduzindo, ainda, o défice estrutural. (…) Relembro que as ações e omissões do Governo anterior não permitiram que Portugal o concretizasse em 2015.”

 

PS ataca a "caranguejola" do PSD

Para além do ministro socialista, interveio antes o presidente do PS, Carlos César, para quem este Orçamento "é o mais português que podia ser votado, não porque resulta da imposição, mas da negociação do primeiro-ministro e do ministro das finanças". 

Admitiu ao mesmo tempo, que "resulta de equilíbrio delicado", com "interesses contrastantes" e diversidade parlamentar em jogo, num "contexto económico e financeiro nacional extraordinariamente limitado" numa Comissão Europeia que "traduz obrigações". 

"Não pôde deixar de ser um orçamento de ponderação, de concertação, de coerência e de comedimento. Não deixa de ser o orçamento que desejávamos e que a direita, mais uma parte do que outra, vez tudo para impedir". Um PSD "caranguejola", que "ficou a pé, mas não de pé"

"Não quis servir quem o elegeu, nem servir para o que foi eleito. Ficou à porta da democracia, mas do lado de fora. Votou contra mais de 70 artigos idênticos aos do Orçamento de 2015 que eram da sua autoria. Esteve por aqui a votar contra o que concordava com a mesma leviandade com que se absteve naquilo que discordava".

Para o PS, "esta é a ocasião para o PSD se orientar e dizer o que faria de melhor par ao país. Nem se cura da aversão à esquerda, nem se endireita, entortou-se".

Ora, dando voz aos social-democratas, Luís Montenegro já tinha justificado porque é que o PSD não apresentou propostas.

"Os ofegantes apoiantes desta geringonça apressaram-se a dizer que PSD estava amuado e posição de birra, que não digerimos bem a formação deste governo de perdedores. Estão errados, profundamente equivocados, profundamente confusos, não percebem o essencial. Não estamos contra este orçamento por causa da forma que os senhores constituíram este governo (....) o PSD está de consciência tranquila, estamos contra por razões substantivas", atirou, advogando que o PSD é sempre "coerente" com os seus ideiais. 

O que faria, então, o PSD de diferente? "Rigor orçamental, a atratividade fiscal seria estímulo à captação de investimento, capacidade exportadora, favorecer situação fiscal das famílias e agregados familiares mais numerosas, um ambicioso plano de reformas estruturais na economia".

"Ao invés da atitude revanchista de desfazer tudo a qualquer preço", um caminho "não minado pelo estímulo ao consumo interno insuflado pelo Estado"