A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a responsável do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública que deu o parecer favorável ao contrato swap celebrado pela Estradas de Portugal (EP) em 2010, disse Almerindo Marques.

Questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá sobre o conhecimento do atual Executivo sobre o recurso ao instrumento de gestão de risco financeiro (swap), o antigo presidente da EP afirmou que a atual ministra das Finanças conhecia a operação desde o início, já que foi a técnica do IGCP que deu o parecer favorável à operação.

«O contrato teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças», declarou Almerindo Marques na comissão parlamentar de inquérito aos swap.

Na comissão parlamentar de inquérito aos swap, o antigo gestor, que pediu a demissão em fevereiro de 2011, considerou o swap contratado «bem simples», adiantando ter ficado «perturbado quando agora um organismo do Estado o classificou como de grau 4».

«Quando dizem que este swap está num [índice de complexidade] 4 de 5 há aqui qualquer equívoco», acrescentou.

Almerindo Marques garantiu que os ministérios das Finanças e das Obras Públicas foram previamente informados sobre as dificuldades de tesouraria bem como sobre o recurso ao instrumento financeiro para obter um empréstimo urgente.

«Houve total transparência», garantiu o antigo gestor público, adiantando que a proposta de derivado financeiro do Deutsche Bank foi apresentada, pela primeira vez, aos ministros da tutela ainda em dezembro de 2009 e depois em junho de 2010, altura em que avançou para a operação.

Até porque, acrescentou, «a EP estava impedida de fazer qualquer operação financeira sem o aval da tutela».

Almerindo Marques afirmou hoje no parlamento que sem o contrato swap a empresa não teria conseguido obter financiamento para resolver «problemas urgentes» nem na banca nacional nem internacional.

A investigação aos swap subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado que ascendiam a cerca de 3.000 milhões de euros em 2012.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

Entretanto, no início de agosto, Joaquim Pais Jorge apresentou a demissão do cargo de secretário de Estado do Tesouro, por ter alegadamente tentado vender contratos swap ao Governo PS para baixar artificialmente o défice enquanto presidente do Citigroup Portugal.