A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, justificou esta sexta-feira o anúncio da devolução da sobretaxa de IRS em 2016 com o calendário de execução orçamental e rejeitou que tenha havido uma intenção eleitoralista da parte do Governo.

"Entendemos que era mais útil falar nisso já com metade do ano cumprido e com o IRS fechado", disse a governante aos jornalistas após uma reunião com a administração da Infraestruturas de Portugal.


Segundo a ministra, "este é o caminho para o desagravamento fiscal".

"O nosso objetivo é o desagravamento fiscal geral", afirmou.


De acordo com uma nota envida à agência Lusa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

“Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal da Sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei”, refere a nota de Paulo Núncio, que antecedeu a divulgação pela Direção-Geral de Orçamento da síntese de execução orçamental do primeiro semestre.


Maria Luís Albuquerque confirmou a perspetiva fiscal e acrescentou que passa a existir "uma nova expectativa", dado que os contribuintes podem acompanhar a evolução da situação fiscal a par das execuções orçamentais.

Segundo Paulo Núncio, a evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa “será atualizada mensalmente no Portal das Finanças”, em função da evolução das receitas de IRS e de IVA, que estará disponível “a partir de hoje”, bem como “um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje ao final da manhã que acredita que em 2016 haverá uma parte da sobretaxa de IRS que será devolvida, como crédito fiscal, dependendo dos dados da execução orçamental até ao final do ano.

Em 2015 o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

Este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.