A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que não é preciso uma comissão para baixar a taxa de IRS e que o Governo não pode assumir esse compromisso porque as medidas para 2015 não estão fechadas.

Em resposta a uma pergunta colocada pela deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Maria Luís Albuquerque afirmou que «o que se pretende com esta comissão de reforma [do IRS] é a análise da estrutura do imposto», o que «não significa que haja um objetivo de baixar a taxa».

«Para baixar a taxa [de IRS] não é preciso uma comissão, isso é uma decisão política. Se e quando a taxa de IRS poderá ser reduzida é um compromisso que, responsavelmente, não podemos assumir agora porque ainda não estão definidas as medidas para cumprir as metas do próximo ano», reiterou Maria Luís Albuquerque.

Na terça-feira, o presidente do grupo de trabalho da reforma do IRS afirmou que uma descida das taxas deste imposto é «uma questão do foro político», admitindo que este não é um assunto da missão da comissão.

Rui Morais, questionado pelos jornalistas à margem da cerimónia sobre a possibilidade de a comissão vir a propor uma descida das taxas de IRS, respondeu: «É uma questão do foro político».

O início dos trabalhos da comissão de reforma do IRS foi formalizado na terça-feira com a tomada de posse dos dez elementos que compõem a estrutura criada para a reforma do imposto, entre os quais académicos e especialistas em fisco, e cujo «caráter técnico» foi salientado por Rui Morais.