A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta terça-feira no parlamento que «não há nenhuma razão» para incluir no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) «qualquer impacto direto» da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES).

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«Não há impactos previstos no OE2015 porque não se vê como pode haver impacto no OE2015 desta medida. O que existe é um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução Bancária que poderá ser devolvido em 2015 ou não», afirmou Maria Luís Albuquerque, citada pela Lusa. A ministra está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, garantindo que «não há nenhuma razão para incluir qualquer impacto direto da medida de resolução aplicada ao BES».

A governante respondia a uma questão feita pelo deputado socialista João Galamba que, na mesma comissão, interpelou a ministra sobre aquilo que considerou ser «um apagão» na proposta de Orçamento do Estado para 2015 do Governo.

João Galamba referiu-se a um «apagão neste Orçamento do Estado», que a é instabilidade no setor financeiro, nomeadamente no que se refere ao impacto do BES na economia portuguesa.

«O facto de (a situação no BES) preocupar toda a gente menos o Governo é em si um fator de preocupação», lançou o deputado do PS.

O BES registou prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, tendo sido este o início de uma crise bastante mais profunda que motivou a intervenção do Banco de Portugal.

Oposição critica aumento de impostos

Os partidos da oposição criticaram a proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), alertando que os contribuintes vão pagar mais impostos no próximo ano e levantando dúvidas às previsões de crescimento apontadas pelo Governo.

«Os contribuintes vão pagar mais impostos. O Governo tem falado de neutralidade fiscal, mas não há neutralidade fiscal para quem paga», criticou o deputado do PCP Paulo Sá.

Por sua vez, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares apontou que o OE2015 apresenta a «carga fiscal mais elevada de todos os anos: representa 34,5% do PIB e bate todos os recordes deste Governo».

Os dois deputados consideraram ainda que não haverá devolução da sobretaxa em 2016: «Os factos dizem que este Governo diz desde 2013 que a sobretaxa é extraordinária e que depende do futuro para ser revista. É um engodo», acusou Pedro Filipe Soares.

Os deputados levantaram ainda dúvidas perante as previsões de crescimento apontadas pelo Governo e opuseram-se à descida do IRC em detrimento da redução do IRS.

Também o PS mostrou «dificuldade em olhar para o cenário macroeconómico e encontrar credibilidade».

Nas respostas aos deputados, a ministra das Finanças disse que as previsões do Governo para o crescimento económico em 2015, ou seja 1,5% do PIB, «são infelizmente modestas».

Maria Luís Albuquerque justificou ainda o aumento da receita fiscal com o crescimento do emprego e, por isso, da base de incidência tributária, e com o resultado do combate à evasão e fraude fiscais.