A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai esta quarta-feira ser ouvida no parlamento sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, que prevê cortes nos salários dos funcionários públicos de 2,5% a 12%.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública vão ouvir a ministra também a propósito das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014 e do segundo Orçamento Retificativo de 2013, apresentado a 15 de outubro, em conjunto com a proposta de orçamento do próximo ano.

No diploma que estabelece o orçamento para o próximo ano, o Governo prevê cortes que oscilam entre os 2,5% a 12% nos salários da função pública para as remunerações mensais superiores a 600 euros, uma medida que deverá ser transitória, ainda que a ministra das Finanças tenha esclarecido que «transitório não é necessariamente anual».

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10%, que entraram no Orçamento do Estado para 2011 mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

Outra das medidas prevista no diploma é a não aplicação da redução remuneratória para os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial.