A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considera que as observações de responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional (TC) não são críticas, mas uma «avaliação objetiva».

«Não se trata de um tom ou de uma crítica, trata-se de uma avaliação objetiva de um elemento que pode introduzir algumas alterações naquilo que é a trajetória prevista do programa, portanto, não me parece que isso deva ser visto como uma crítica mas como uma constatação de facto», advogou a responsável pela pasta das Finanças, numa conferência de imprensa no Luxemburgo, no final de uma reunião do Eurogrupo.

Questionada sobre como vê as declarações de vários responsáveis internacionais sobre este órgão de soberania, a governante assinalou que hoje existe «um conjunto de decisões do TC que levaram a que fosse necessário substituir as medidas inicialmente previstas» e «que discutindo-se a avaliação do andamento do programa [de assistência], as medidas que são implementadas ou não, e as razões pelas quais há necessidade de tomar outras medidas, é um tema que é discutido abertamente».

«Eu não olharia para essa questão como sendo críticas mas como uma avaliação de dados factuais», reforçou Maria Luís Albuquerque.

Há cerca de duas semanas, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, advertiu que todos os órgãos de soberania em Portugal têm uma quota-parte de responsabilidade no bom andamento do programa de assistência financeira.

Já na semana passada, um alto responsável do Eurogrupo acusou o TC português de ser «ativista» nas suas decisões, enquanto a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, considerou que a «visão» do TC é «uma dificuldade particular».