A comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública quer ouvir a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito da venda do BPN ao BIC até 31 de julho, disse esta quinta-feira o deputado do PS, Eduardo Cabrita.

A presença de Maria Luís Albuquerque naquela comissão foi requerida na quarta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE) através de um agendamento potestativo que obriga à presença da governante.

De acordo com o deputado Eduardo Cabrita, que preside a esta comissão e que hoje se reuniu ao início da tarde para discutir o agendamento da audição, ficou estabelecido que a ministra das Finanças seria ouvida «até 31 de julho, em qualquer dia em que a ministra tenha disponibilidade, de manhã ou à tarde, sem que o dia escolhido seja dia de plenário».

Esta decisão, segundo revelou à Lusa o deputado socialista, foi tomada hoje depois de a comissão ter proposto na quarta-feira à titular da pasta das Finanças as datas de 23 ou 24 de julho e que foram rejeitadas por Maria Luís Albuquerque por questões de agenda.

Eduardo Cabrita disse ainda que Maria Luís Albuquerque terá proposto comparecer hoje, pelas 18:30, na respetiva comissão depois da discussão e votação da moção de censura ao Governo, o que a comissão rejeitou.

«As audições têm de ser marcadas com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Além disso, e depois do plenário, só em sinal de necessidade. O Governo não invocou nenhuma razão de necessidade para que fosse hoje», explicou Eduardo Cabrita, acrescentando que «não é o Governo que decide uma data, mas sim, a comissão».

«Não faria sentido encaixar uma audição entre uma moção de censura e a comissão política do PS», acrescentou ainda o deputado.

O BE apresentou na quarta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um requerimento com vista à audição, com caráter de urgência, de Maria Luís Albuquerque, sobre «contingências decorrentes» da venda do BPN ao BIC.

Também o PCP apresentou um requerimento visando a audição, com caráter de urgência, da ministra de Estado e das Finanças, com vista ao conhecimento de diversos aspetos referentes ao processo global de privatização do BPN e da fixação das condições contratuais relativas à venda deste banco ao BIC.

O requerimento do PCP acabou por ser retirado, revelou Eduardo Cabrita, uma vez que «ia no mesmo sentido do [requerimento] do BE».

Os deputados bloquistas decidiram, então, recorrer ao agendamento potestativo.

O agendamento potestativo é um direito regimental atribuído a cada partido e que dispensa votação. Cada grupo parlamentar tem direito a dois [agendamentos potestativos] por ano.