A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que a margem de manobra para cortar despesas de consumos do Estado e para cortar no investimento é curta, e que os cortes terão necessariamente de cair sobre os salários e as pensões.

«A redução efetiva da despesa pública é a opção responsável e exige um programa abrangente que inclua todas as rubricas. Continuaremos a fazer um esforço de redução de consumos intermédios e continuaremos a adequar as despesas de investimento público ao contexto de ajustamento. As rubricas de consumos intermédios e despesa com capital, porem, representam apenas 13% do total da despesa pública em 2013, e reduções adicionais e substanciais destas despesas podem por em causa o funcionamento dos serviços essenciais às populações ou o próprio nível de ideal de serviço público», defendeu a governante.

Maria Luís Albuquerque, que fazia uma intervenção no Parlamento naquele que é o primeiro dia de debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014, voltou então a defender a necessidade de fazer cortes na despesa do Estado com salários dos trabalhadores em funções públicas e dos pensionistas.

«Neste quadro, para diminuirmos a despesa pública para um nível que o Estado pode sustentar, e para o nível que os portugueses podem suportar em termos de carga fiscal, a redução terá de se estender às áreas de prestações sociais e despesas com pessoal. Recordo que estas duas áreas em conjunto perfazem 70% da despesa pública total», afirmou.

A governante tentou então passar a garantia que o atual Governo tem presente que esta proposta «exige, assim, sacrifícios adicionais aos funcionários públicos e aos pensionistas» e que a proposta em si é «dura e difícil», mas considera que as medidas que decidiram incluir na proposta de orçamento que hoje discutem «são equitativas, são abrangentes, e são as estritamente necessárias».

Maria Luís Albuquerque fez questão também de garantir que Portugal conseguiu cumprir a meta do défice estrutural em 0,5% do PIB este ano, ao contrário do que os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sugerem.