Maria Luís Albuquerque lembrou, nesta quarta-feira, que mais défice implica mais dívida, referindo-se à eventual flexibilização da meta do défice público para 2014, acordado com a troika em 4%.

«No debate público, assistimos com frequência à discussão sobre as metas do défice orçamental como se a mesma se resumisse ao que os nossos credores oficiais nos permitem atingir e ao que o Governo consegue negociar. Como se mais défice não significasse ainda mais dívida», afirmou a governante, na sessão de encerramento do seminário.

Maria Luís Albuquerque salientou que é preciso acautelar a reação dos mercados a uma eventual revisão do défice acordado para 2014. «Como se os mercados em que nos pretendemos financiar em pleno já no próximo ano fossem indiferentes à nossa capacidade de o sustentar», avisou.

«A decisão de ter mais défice tem de ser ponderada em termos do retorno que permite ou proporciona. Em termos dos seus efeitos imediatos e das suas consequências futuras. Em termos do que consiste numa afinação da trajetória do défice nominal e do que consiste numa alteração com repercussões significativas no nível da dívida», acrescentou.

A responsável pela pasta das Finanças realçou que «o ritmo adequado de consolidação orçamental é um equilíbrio muito difícil». Segundo a governante, «um défice mais elevado pode criar a ilusão de minimizar o impacto de um cenário macroeconómico mais desfavorável na atividade económica e no emprego».

Porém, frisou, «adiar a consolidação orçamental aumenta a pressão sobre a dívida pública, porque o excesso de défice tem de ser financiado e porque mais financiamento implica mais juros».

A ministra sublinhou ainda que «perante uma restrição financeira severa, mais juros representam menos dinheiro disponível para as funções do Estado que os portugueses valorizam».

De acordo com os dados apresentados, a despesa com juros, em contabilidade pública, ascende a mais de 8 mil milhões de euros, sendo equivalente, em termos aproximados, ao orçamento da saúde ou da educação.

«A decisão de flexibilizar os limites para o défice orçamental depende, fundamentalmente, da resposta à seguinte questão: o abrandamento do ritmo de consolidação orçamental vai efetivamente ter um impacto positivo na atividade económica ou vai ser um mero paliativo no processo de ajustamento», concluiu.

No final da sua intervenção, questionada pelos jornalistas, Maria Luís Albuquerque escusou-se a expressar a sua opinião sobre a utilidade de a meta do défice para 2014 ser alterada para acima dos 4%, dizendo que não fala sobre esta matéria enquanto durarem as oitava e nona avaliações regulares da troika ao programa de assistência financeira a Portugal.