A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque afirmou este sábado que o plano de regularização de dívidas aprovado em Conselho de Ministros tem como “objetivo primeiro” reduzir o défice, mostrando que “as contas públicas estavam longe de ser controladas”.

Para a ex-ministra das Finanças, parece “evidente” que o regime especial para reduzir dívidas fiscais e à Segurança Social “é o reconhecimento, por parte do Governo, que as contas públicas estavam longe de estar controladas”, pelo que a medida será “uma das que vão ser remetidas a Bruxelas na próxima semana, de acordo com as exigências que tinham sido feitas”.

A decisão de o fazer agora, com o prazo limite de 20 de dezembro, tem claramente um objetivo orçamental para este ano. Se calhar, janeiro seria um período mais adequado para beneficiar as empresas, só que não tinha o mesmo efeito no défice de 2016, portanto parece-me que esse é o objetivo primeiro”, sustentou Maria Luís Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem de um colóquio sobre a Banca promovido pelos Trabalhadores Social Democratas (TSD).

Para a social-democrata, se estivem em causa “objetivos de outra natureza, não havia razão nenhuma para limitar [o plano] a 20 de dezembro”, até porque “dezembro não é um mês muito fácil para as empresas”.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social deixou “absolutamente evidente que as contas públicas não estavam nada controladas”.

“Ficou absolutamente evidente que as contas públicas não estavam nada controladas e aliás, hoje, pelo que tive oportunidade de ver, parece que há outras medidas em preparação para acudir ao défice deste ano. O diploma [relativo ao regime especial de regularização de dívidas] não o conheço, portanto não vou pronunciar-me sobre detalhes. Parece-me evidente que é o reconhecimento, por parte do Governo, de que as contas estavam longe de estar controladas”, afirmou.

Na sessão "A Banca - o Presente e Futuro", Maria Luís Albuquerque sustentou que “Portugal precisa de mudar o seu modelo de negócio bancário” e o seu modelo de economia.

A ex-ministra considera importante “ajustar a dimensão da banca nacional à dimensão do mercado”.

Não me parece haver mercado para sustentar todas as instituições financeiras que existem”, disse.

O primeiro-ministro afirmou na sexta-feira que "não vai existir nenhum perdão fiscal", garantindo que o objetivo do regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social é criar condições para que as empresas possam pagar, mas "sem perdão daquilo que devem".

"O Estado deu um passo importante ao aliviar a pressão das dívidas fiscais de muitas empresas relativamente à Segurança Social e à Administração Fiscal. Não se trata de nenhum perdão fiscal, porque quem deve vai ter que pagar aquilo que deve", disse António Costa.

O primeiro-ministro esclareceu que o objetivo é criar condições para que as empresas viáveis possam pagar sem comprometer o desenvolvimento da sua atividade.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.