A ministra das Finanças reafirmou, perante os seus colegas do Eurogrupo, o «compromisso firme» do Governo português de alcançar um défice abaixo dos 3% no próximo ano, apenas com as medidas previstas no Orçamento de Estado para 2015.

Falando no final de um dia de reuniões do fórum dos ministros das Finanças da zona euro, durante o qual o Eurogrupo instou Portugal a provar, nos próximos meses, a «eficácia» das medidas contidas no projeto orçamental para 2015 para baixar o défice, Maria Luís Albuquerque apontou que cabe ao Governo demonstrar que, efetivamente, não necessita de medidas suplementares para atingir uma meta com a qual continua totalmente comprometido.

«Na prática, aquilo que já foi falado várias vezes tem a ver com a divergência de previsões entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente às metas de défice para o próximo ano. Tive ocasião de explicar aos meus colegas do Eurogrupo onde é que residiam as principais diferenças, e por que razão é que o Governo português entende que se mantêm adequadas as previsões consideradas no Orçamento de Estado para 2015», disse.


Segundo a ministra, aquilo que o Governo terá agora que «demonstrar à medida que o tempo passa é que as medidas» já incluídas no orçamento para 2015 «são eficazes no sentido de conseguirem produzir o resultado pretendido», ou seja, sair do procedimento por défice excessivo (abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto).

«Porque a nossa divergência é essa: é de avaliação da eficácia das medidas, e também as conhecidas diferenças relativamente ao cenário macroeconómico», sublinhou.


Maria Luís Albuquerque acrescentou que «a reação por parte dos colegas do Eurogrupo foi positiva», apesar de se manter a avaliação da existência de um «risco» associado ao Orçamento de Estado, «uma vez que identificada pela Comissão a possibilidade de um défice acima dos 3%» no próximo ano - Bruxelas antecipou, nas suas recentes previsões económicas de outono, um défice para Portugal em 2015 de 3,3%, contra a estimativa de 2,7% do Governo.

«Reafirmámos que as metas são para cumprir, o que entendemos é que não é preciso fazer mais do que aquilo que já está previsto no Orçamento de Estado», sintetizou.


Maria Luís Albuquerque explicou que não há um calendário específico para Portugal mostrar a eficácia das medidas, sendo essa avaliação feita com base na divulgação de indicadores ao longo do tempo, sendo que «o próximo momento relevante em matéria de reanálise» terá lugar em fevereiro, quando a Comissão divulgar as suas previsões económicas de inverno.

Questionada sobre se considera que Portugal continua a merecer dos seus parceiros do Eurogrupo a mesma confiança que existia durante a execução do programa de ajustamento, sob vigilância da troika, a ministra respondeu que, «honestamente, sim».

«A perceção que levo destas reuniões do Eurogrupo é que, efetivamente, os nossos parceiros levam a sério os nossos compromissos e a nossa palavra de continuar este esforço de recuperação do país», declarou.