A ex-ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, acusou o Governo de incompetência por ter acusado o anterior executivo de ter adotado medidas fiscais com um impacto negativo de 800 milhões de euros na receita de 2016.

A atual deputada do PSD diz que todas as medidas tomadas são conhecidas e foram votadas no parlamento. 


“Não posso deixar de lamentar profundamente que comece a tornar-se um hábito que para tudo aquilo que o Governo tem de fazer, sempre procure uma desculpa daquilo que vem de trás. Se havia um cenário macroeconómico , que tantas vezes foi dito que continha toda a informação e todas as previsões, lamento mas aquilo que é a política fiscal que é conhecida só pode ser sinónimo de incompetência”


O Governo disse, esta quinta-feira, que em 2015, durante a liderança do anterior executivo PSD/CDS-PP, foram tomadas medidas de antecipação de receita e de adiamento de custos, deixando um buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros em 2016.

O documento foi distribuído aos jornalistas no "briefing" que se seguiu ao Conselho de Ministros e não explica no entanto quais as decisões que geram este buraco, nem que impacto tem nas contas deste ano. 

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros,  o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que será enviado na sexta-feira a Bruxelas e à Assembleia da República, comprometendo-se com uma redução do défice orçamental de 3% do PIB em 2015 (sem a resolução do Banif) para 2,6% do PIB este ano. Esta meta fica 0,2 pontos percentuais abaixo dos 2,8% do PIB que tinha inscrito no Programa de Governo. 

Já no que diz respeito ao saldo estrutural, o Governo antecipa um défice de 1,1% do PIB este ano, menos 0,2 pontos do que em 2015. No entanto, esta consolidação pode ficar abaixo das pretensões de Bruxelas que, segundo noticiou a imprensa, exigia uma redução do défice estrutural a rondar os 0,5 pontos percentuais (como prevê o Pacto de Estabilidade e Crescimento).