A ministra das Finanças adiantou esta sexta-feira no Parlamento que depois de terminado o inquérito pedido pelo Governo à Inspeção Geral de Finanças relativamente à lista VIP serão avaliadas as responsabilidades e as consequências.

«O segredo fiscal é válido para todos os contribuintes», sublinhou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que o inquérito foi pedido para um «apuramento total daquilo que efectivamente se passou e com os resultados avaliaremos que consequências essas responsabilidades devem ter».

A governante voltou a reiterar que as afirmações de membros do Governo basearam-se na informação prestada pela Autoridade Tributária quando se lhes perguntou se existia a lista VIP. «O ex-diretor respondeu por escrito a dizer que não. Foi com base nisto que o primeiro-ministro respondeu».

E acrescentou: «Temos respeito pela Administração Pública, criámos uma comissão independente para fazer uma selecção candidatos a lugares de topo na Administração Pública e respeitamos integralmente a selecção feita. O que é que isto diz: não queremos ter uma Administração Pública povoada de emissários políticos. Queremos uma AP que tenha qualidade, autonomia e responsabilidade».
 

«Infrações terão de ser severamente punidas», concluiu.


«CReSAP não é séria», diz oposição

A oposição afirmou que «a CReSAP não é séria» e que o Governo apenas nomeia pessoas do PSD e do CDS, respondendo a ministra das Finanças que a filiação partidária não pode ser impedimento para ocupar cargos públicos.
A deputada socialista Catarina Marcelino afirmou hoje, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que «a CReSAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] não é séria» e que «o processo [de seleção] não é sério».

«O Governo do PS não nomeava só pessoas do PS. Só para dar dois exemplos: Hélder Reis [secretário de Estado do Orçamento] e Leite Martins [secretário de Estado da Administração Pública] foram dirigentes por nomeação no tempo do Governo socialista. O PS assumiu sempre que a nomeação foi o método que utilizou», afirmou a deputada do PS.

A deputada bloquista Mariana Aiveca, por seu lado, enumerou os 14 responsáveis nomeados pelo Governo para os Centros Distritais da Segurança Social, concluindo que, «numa lista de 14 nomeações, 11 são do PSD e três são do CDS».

Para a deputada do BE, isto demonstra que «foi nomeada uma comissão [a CReSAP], mas o resultado final é exatamente o mesmo».

Na resposta, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o objetivo da CReSAP «é garantir que as pessoas que chegam à short list» para desempenhar determinada função pública «têm mérito para ocupar o lugar em causa».

Para a governante, «ser membro de um partido não pode ser impedimento [para constar da lista da CReSAP e para ser nomeado], o que deve ser impedimento é a falta de mérito».

«Que me conste, entre os critérios da CReSAP não está a filiação partidária e, a título de curiosidade, dos nomes que citou não reconheci nenhum, mas acho natural que, entre todos os nomeados, haja mais pessoas do PSD e do CDS porque são a maioria, olhando para os resultados eleitorais», disse a governante, dirigindo-se à deputada do Bloco Mariana Aiveca.

Criada em 2012, a CReSAP tem como missão «recrutar e selecionar a direção superior da administração pública» e é composta por 15 membros (um presidente, três vogais permanentes e três vogais não permanente efetivos).