A ministra das Finanças admitiu hoje, em Bruxelas, que o Governo «pode ponderar a hipótese» de prescindir da última tranche dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, mas reiterou que não há ainda decisões tomadas.

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Em declarações à imprensa portuguesa, à margem de um Fórum Económico na capital belga, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre se Portugal pode passar sem o último cheque da troika, em suspenso até à adoção de medidas alternativas àquelas chumbadas pelo Tribunal Constitucional , admitiu que sim e que é uma possibilidade que pode ser ponderada pelo Governo.

«Poder, pode¿ Podemos ponderar essa hipótese, mas não há decisões ainda, ainda estamos a ponderar o que fazer», disse, apontando por diversas vezes que o Governo desconhece ainda «a dimensão do problema» que tem para resolver.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu que o Governo não tenciona reabrir o programa de assistência económica e financeira, que ficou concluído a 17 de maio, apontado que aquilo que está em causa é apenas o pagamento da última tranche de empréstimos que deveriam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12.ª avaliação, tendo Maria Luís Albuquerque especificado hoje que em causa estão «pouco mais de 2 mil milhões de euros».

A ministra das Finanças insistiu hoje que não existem negociações concretas em curso com a troika sobre medidas alternativas, pois, insistiu, o Governo desconhece ainda a dimensão das consequências dos chumbos do Tribunal.

«Nós não estamos a negociar nada. Nós estamos a ponderar o que é que pode ser feito em termos de programa. Mas, como já foi dito, nós ainda não conhecemos a dimensão do problema para podermos encontrar uma solução. Portanto, nesse sentido, não podemos negociar solução nenhuma», disse, reforçando que «não há nenhuma solução em cima da mesa».

A ministra sublinhou que, independentemente do programa de assistência financeira, há outros compromissos que o país deve respeitar, pelo que terá sempre de encontrar medidas compensatórias.

«Os nossos compromissos em termos de metas não são só no âmbito do programa, são também no âmbito do tratado orçamental», que é «independente do programa», realçou.