A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterou esta quarta-feira no parlamento que, com a trajetória orçamental até 2019 definida pelo Governo no Programa de Estabilidade, «abre-se a possibilidade» de aceder às cláusulas de flexibilização permitidas pelas regras europeias.

«Ao definir uma trajetória orçamental que assegura o cumprimento das regras europeias, abre-se a possibilidade de requerer o uso da flexibilização para os Estados-membros posicionados no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)», disse a governante durante o debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas para 2015 a 2019, apresentados pelo Governo na semana passada.


A ministra de Estado e das Finanças defendeu que «a utilização das designadas cláusulas das reformas estruturais e do investimento é restrita e é necessariamente acompanhada de demonstração quantificada dos benefícios económicos e orçamentais a médio prazo».

Por isso, argumentou Maria Luís Albuquerque, «acima de tudo terão de ser asseguradas as condições para a sua solicitação formal, nomeadamente a saída efetiva do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) e uma trajetória adequada do saldo estrutural».

A ministra repetiu um compromisso que tem vindo a assumir: «Para 2015, o Governo reitera o firme compromisso de reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB [Produto Interno Bruto], saindo do PDE, e, em consonância, Portugal entrará no braço preventivo [do PEC] já em 2016, podendo tirar benefício das referidas condições de flexibilização».

Maria Luís Albuquerque referiu-se a uma eventual redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas como exemplo de uma das medidas que o Governo poderá equacionar ao abrigo das claúsulas de flexibilização europeias.

«Propomo-nos, entre outras medidas possíveis, considerar a possibilidade da redução da TSU para as entidades empregadoras, beneficiando da cláusula de flexibilidade a que teremos acesso depois de sairmos do PDE. Não é preciso impor esse custo a outros agentes, aos trabalhadores, ou ter outro tipo de impactos, se conseguirmos acomodar isso no défice, tendo em conta a cláusula de flexibilização. Mas, para isso, precisaremos necessariamente de sair do PDE já este ano», argumentou a ministra.


Em janeiro, a Comissão Europeia anunciou duas cláusulas que permitem aos Estados-membros um desvio temporário do objetivo de médio prazo desde que este seja justificado com reformas estruturais ou investimentos que, apesar de implicarem um aumento da despesa no curto prazo, têm efeitos benéficos futuros.

Maria Luís Albuquerque repetiu os «importantes resultados» alcançados, mas destacou que esses «não afastam os importantes desafios que o país ainda tem pela frente», os quais têm de ser encarados «com a mesma determinação».