O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre uma eventual descida da taxa de IVA na restauração, afirmou a ministra das Finanças em Vilnius.

«Não há qualquer decisão do Governo sobre essa matéria. Há um estudo que foi feito e que foi tornado público para que a discussão possa ser feita na posse de toda a informação relevante. Não há qualquer decisão ou inclinação num sentido ou noutro, neste momento», disse Maria Luís Albuquerque, à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

Esta quinta-feira, foi divulgado um relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar o impacto da subida do IVA na restauração, segundo o qual o aumento da taxa de IVA na restauração para 23% «cumpriu o objetivo de consolidação orçamental», gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.

Restauração: subida do IVA gera encaixe de 600 ME

Regresso do IVA a 13% tem mais impacto positivo para a economia

Segundo o mesmo documento, o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% é o cenário com impactos mais benéficos para a economia, mas será necessário encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este for o cenário a adotar no próximo ano.

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do setor.