A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta sexta-feira em Lisboa a criação de um mecanismo orçamental europeu com fundos próprios e «menos influenciado» por cada Estado-membro que permita à zona euro corrigir assimetrias.

E defendeu que «todos os Estados-membros têm de reforçar as reformas estruturais que potenciem o crescimento», para que todos beneficiem dos seus «efeitos positivos», e «preservar a estabilidade das finanças públicas, sem a qual todos os esforços cairão pela base».

«Devemos também ponderar desenvolver um mecanismo que permita à área do euro, em particular, corrigir eficazmente assimetrias internas: um mecanismo orçamental fundado em recursos próprios, financiado pelos setores económicos que mais beneficiam da moeda única e que permita, também, suportar a implementação de reformas estruturais mesmo em situações de stress, e como forma de mitigar os seus efeitos», afirmou Maria Luís Albuquerque.

A ministra falava no discurso de encerramento do seminário ‘Governança e Políticas para a prosperidade na Europa’.
Desse modo, continuou, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) «beneficiaria de um enquadramento mais europeu e menos intergovernamental», defendendo que as decisões precisam de ser «menos influenciadas por restrições orçamentais ou políticas dos Estados-membros e mais assentes na defesa comum da moeda única».
Para a ministra, parte das mudanças serão compatíveis com os tratados europeus, mas «provavelmente a maior parte beneficiaria certamente da sua revisão».

As declarações da governante surgem depois de o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter defendido, no mesmo seminário, a necessidade de converter o MEE numa instituição mais forte, num Fundo Monetário Europeu.
A ideia foi depois recusada pelo próprio diretor executivo do MEE, que também participou no seminário organizado pelo Ministério das Finanças.

«O cumprimento das regras que livremente estabelecemos defende-nos a todos, são a base de uma Europa de confiança e de uma área do euro mais robustas, mais resilientes», disse Maria Luís Albuquerque, admitindo no entanto que algumas dessas regras «são de difícil explicação – senão mesmo impossível – para a maioria dos cidadãos».
«Precisamos de coordenação das políticas orçamentais que possa ser explicada, percebida e efetivamente aplicada», apelou a governante, sublinhando que «o sucesso da área do euro depende da continuidade da adesão dos cidadãos ao projeto, da compreensão que os benefícios a prazo são muito superiores aos custos, mesmo se pontualmente essa relação se inverte».

No final do seminário, Maria Luís Albuquerque recusou prestar declarações aos jornalistas, depois de questionada sobre o pedido do Ministério Público de condenação de todos os envolvidos no processo da venda das 85 obras de Miró, nomeadamente o Ministério das Finanças.