A ministra das Finanças afirmou esta quinta-feira que os bancos têm a possibilidade de transformar os ativos por impostos diferidos em créditos fiscais e que nesse caso «o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em ações».

«Quando os bancos têm a possibilidade de transformar estes impostos por ativos diferidos em créditos fiscais, o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em ações», afirmou a ministra das Finanças no parlamento, durante uma interpelação ao Governo do PCP.

Maria Luís Albuquerque respondia ao deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e foi depois novamente confrontada com a questão dos impostos diferidos pela deputada do BE Mariana Mortágua.

«Como é que este país, que diz que não há dinheiro para devolver salários, não tem dinheiro para devolver pensões, não tem dinheiro para pagar serviços públicos, pode comprometer-se a dar uma borla fiscal no futuro de 2.865 milhões de euros ao novo comprador do Novo Banco?», questionou Mariana Mortágua.

Segundo a deputada bloquista, pode chegar-se ao «absurdo» de haver «um banco ou uma empresa que vem dar 2 milhões de euros por um banco que tem lá dentro um crédito sobre o Estado que vale 2.865 milhões».

«É um negócio da China, não há dúvida. Para quem é que é um bom negócio? É um bom negócio para quem compra o Novo Banco ou é um bom negócio para quem vende o Novo Banco?», interrogou.

«Disse aqui que estes créditos se podiam transformar em propriedade, presumo então que o Estado tenha ações do Novo Banco no valor dos créditos fiscais que lá tem?», questionou ainda.

Na resposta, a ministra das Finanças afirmou que se o Governo desse ao Novo Banco 2,8 mil milhões em créditos fiscais «os investidores por esse mundo fora devem ser extraordinariamente burros porque até acham que só vão pagar 2 mil milhões por uma coisa que tem 2,8 mil milhões lá dentro».

“Tenho alguma dificuldade em perceber essa visão de mercado que só a senhora deputada vê e o mercado aparentemente não vê. E explico porquê: nós não demos 2,8 mil milhões de créditos fiscais, o que está reconhecido é a possibilidade de transformar em créditos fiscais este valor, se o banco tiver prejuízos nos próximos anos que permitam a conversão em créditos fiscais e que não é na totalidade dos prejuízos de cada ano, é com regras claras”, argumentou.

De acordo com a ministra, se os bancos o fizerem, «isso dá ao Estado o direito de converter, de ter ações, diluindo os restantes acionistas, de valor equivalente a 110%».

«Ainda não temos ações ao Novo Banco porque ainda não lhes demos nada, ainda não lhes demos créditos fiscais. Eles podem ter uma conversão no futuro e nessa altura é que nós poderemos ter ações. Como por enquanto não lhes demos nada é natural que não tenhamos nada em troca», afirmou.

Na quarta-feira, Comissão Europeia confirmou ter pedido informações a Portugal e a outros três Estados-membros sobre regimes de impostos diferidos, estando agora a analisar as respostas já recebidas para determinar se foram prestadas ajudas estatais ilegais à banca.

O assunto esteve em destaque na conferência de imprensa diária da Comissão na quarta-feira, depois de o Financial Times noticiar que Bruxelas está a considerar abrir uma investigação para determinar se quatro países do sul da Europa, designadamente Grécia, Itália, Portugal e Espanha, prestaram ilegalmente garantias a bancos que acumularam ativos considerados de fraca qualidade no resto da zona euro.

Em junho do ano passado, o Governo português aprovou alterações legislativas que passaram a permitir a conversão em créditos fiscais dos ativos por impostos diferidos acumulados pelas empresas - quer por via de imparidades de crédito quer pelos benefícios atribuídos aos empregados (como os fundos de pensões) -, numa medida que pretendia sobretudo ajudar os bancos a cumprirem os rácios de capital exigido pelos reguladores.