A ministra das Finanças é ouvida esta terça-feira no Parlamento sobre a conclusão do programa de assistência financeira, depois de ter admitido que o reembolso parcial do empréstimo do FMI pode ser uma boa opção também para Portugal.

A audição de Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de acompanhamento das medidas da troika tem como ponto único a conclusão do programa de assistência, mas poderá ficar marcada pela discussão do reembolso antecipado de parte do empréstimo do FMI.

No sábado, a ministra considerou que a possibilidade de Portugal antecipar o pagamento das primeiras tranches do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma «opção com valor».

A antecipação do pagamento do empréstimo do FMI necessita da autorização da Europa, já que nos contratos ficou estabelecido que, se os empréstimos do Fundo fossem reembolsados antes do prazo, os credores europeus teriam o direito de exigir o mesmo.

No entanto, para já, as autoridades portuguesas ainda não sinalizaram, formal ou informalmente, a vontade de seguir o mesmo caminho da Irlanda.

Bruxelas vai debater na sexta-feira a possível antecipação por parte da Irlanda do pagamento do empréstimo concedido pelo Fundo no âmbito do programa de assistência externa B e, caso Bruxelas venha a dar luz verde a essa possibilidade para a Irlanda, tal abrirá um precedente para que outros países façam o mesmo.

Para Portugal reembolsar antecipadamente a parcela do FMI no empréstimo da troika (cerca de 25 mil milhões de um total de 78 mil milhões de euros), o Tesouro português teria de ir financiar-se ao mercado, aproveitando o momento em que as taxas de juro estão mais baixas.

No entanto, Portugal deveria ir buscar apenas uma parte do total de dívida que tem perante o FMI, até para evitar que as taxas subam aproveitando as necessidades do país. A ministra das Finanças admitiu isto mesmo no sábado, ao afirmar que uma coisa é «ir buscar 3 mil milhões é uma coisa e ir buscar 25 [mil milhões de euros] é outra».

Outro tema que poderá estar em cima da mesa na comissão de hoje é a primeira visita da troika a Lisboa, depois de Portugal ter concluído o programa de assistência em maio.

A primeira missão pós-programa, de várias visitas regulares que a comissão e o FMI farão a Portugal pelo menos até 2030 ou até que o país pague parte considerável dos 78 mil milhões emprestados, está marcada para a segunda quinzena de outubro, ou seja, em plena discussão pública e parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2015.