A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu no Parlamento que as medidas que constam do Documento de Estratégia Orçamental, nomeadamente o aumento das constribuições para a Segurança Social em 0,2% e o agravamento da taxa social única não representam novos cortes nos salários e pensões.

Segundo a responsável, «as medidas que tomámos não se destinam a financiar outras despesas do Estado. O que fizemos é, de acordo com a interpretação do Tribunal Constitucional, distribuir de forma diferente o que era conseguido com a contribuição apenas do lado dos pensionistas», afirmou. «Não há novos cortes sobre salários e pensões», repetiu a governante, frisando que esta não foi a medida que o Governo propôs e que foi chumbada pelo TC, foi uma alternativa «em respeito pelas instituições».

Maria Luís Albuquerque disse ainda que serão gradualmente repostos níveis remuneratórios num período compatível com a manutenção objetivos orçamentais. «O crescimento económico serve a todos os trabalhadores e traduz-se na criação de emprego, que é objetivamente um dos principais objetivos», afirmou.

A ministra das Finanças voltou a insistir na consolidação orçamental, para que situações de assistência financeira de credores internacionais não se repitam. «Este DEO é neste contexto uma peça fundamental. Não deixa de realçar o caminho percorrido. Manter o rumo e disciplina é manter o nosso compromisso».

Considerando que o documento apresentado pelo Governo «confirma o embuste da saída da troika e consiste «numa declaração de guerra aos portugueses», o deputado do PCP Paulo Sá defendeu que «não há qualquer reposição gradual de rendimentos» e que o Governo «fala em devolver com uma mão mas na verdade retira com as duas».

Para o deputado do PS João Galamba, o Governo demonstrou, com o DEO e com «sucessivas declarações" um "espetáculo degradante, de falta de credibilidade, engano e desorientação».

«Não diga que vai devolver porque há um enorme buraco negro que se chama tabela remuneratória única», afirmou.

Pelo BE, o deputado Pedro Filipe Soares acusou o Governo de «mentir ao país», defendendo que «as medidas de facto incidem sobre salários, pensões e mais impostos».

«Se se taxasse a mentira do Governo nem precisava de aumentar o IVA», ironizou.