A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que as contas do Estado estão em linha com as previsões e que não há necessidade de alterar a meta do défice orçamental.

Após uma audição sobre o BPN na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Maria Luís Albuquerque ainda comentou vagamente os números da execução orçamental até junho, dados a conhecer pela Direção-Geral do Orçamento.

Questionada pelos jornalistas sobre se poderia ser necessária uma nova alteração da meta do défice orçamental para este ano ou mesmo para o próximo, a governante rejeitou esta hipótese para já.

«Não há nenhuma indicação concreta a dar nesta matéria. Estamos a falar da execução orçamental. Estamos em linha com as previsões e não vemos qualquer necessidade de alterar a meta», afirmou a governante, que considera muito positiva a evolução da receita do Estado.

O défice orçamental das administrações públicas na primeira metade do ano fixou-se nos 3.845,7 milhões de euros, mais de dois mil milhões de euros abaixo do limite trimestral acordado com a troika, mas mais do dobro do que em maio.

De acordo com o Ministério das Finanças, em comunicado sobre os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento, o défice orçamental em contabilidade pública (fluxos de caixa) calculado segundo as regras da 'troika' para o final do primeiro semestre do ano era de 6.000 milhões de euros, limite já revisto de acordo com o novo défice orçamental.

Até maio, o défice orçamental como calculado pela 'troika' foi de 1.588 milhões de euros. O défice estará assim 2.154,3 milhões de euros abaixo do limite acordado com a troika, que conta como um dos critérios quantitativos que Portugal está obrigado a cumprir para receber a próxima tranche do empréstimo internacional.

Swap? «Eu não minto»

A ministra das Finanças reafirmou, também, que não mentiu sobre a questão da troca de informação sobre os 'swap' com os membros do anterior Governo e mostrou-se disponível para prestar novos esclarecimentos na comissão de inquérito.

Após uma audição sobre o BPN na comissão parlamentar de orçamento e finanças que se prolongou pela noite, Maria Luís Albuquerque foi confrontada pelos jornalistas com as palavras do antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo, Carlos Costa Pina, que dizia ter falado com a agora ministra sobre tema na altura da transição de pastas.

«Mais foi informada do que havia sido transmitido ao senhor ministro Vítor Gaspar sobre a questão dos IGRF [Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro], tendo-lhe sido igualmente sugerido que de imediato chamasse o Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso», disse Costa Pina esta terça-feira aos deputados, recordando ainda que Maria Luís Albuquerque demonstrou então «preocupação especial» com os contratos da empresa do Metro do Porto

Maria Luís Albuquerque tinha afirmado anteriormente que na pasta de transição nada constava sobre o tema e que «não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso», em declarações feitas a 1 de julho.

Terça-feira à noite, a ministra das Finanças garantiu que iria dar resposta a Carlos Costa Pina, mas na comissão de inquérito, mostrando-se disponível para um regresso para dar mais explicações apesar dos deputados da maioria terem rejeitado um requerimento do Bloco de Esquerda para que a ministra prestasse explicações sobre este mesmo tema.

«O antigo senhor secretário de Estado referiu-se numa comissão de inquérito, eu responderei à comissão de inquérito por uma questão de respeito», afirmou. Sobre o tema, a governante disse apenas: «Eu continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade».