O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma governamental que permite que as empresas cotadas em bolsa façam o reagrupamento de ações sem diminuir capital, algo que satisfaz as pretensões dos chineses da Fosun para investirem no BCP.

O Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] promulgou hoje o diploma do Governo que cria o regime de reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à alteração ao Código dos Valores Mobiliários", lê-se no portal da Presidência da República.

O executivo socialista aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros um regime legal que possibilita que as empresas cotadas em bolsa façam o reagrupamento das suas ações, fora do âmbito de uma redução do capital social.

Isto, numa altura em que decorrem negociações entre o BCP e a Fosun para que a sociedade de investimento chinesa entre no capital do banco português, sendo esta matéria uma das condições impostas pela Fosun para materializar a entrada no BCP.

Em 14 de setembro, foi revelado através de um comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a administração do BCP apreciou de "forma positiva" o interesse demonstrado pela Fosun e respetiva proposta de investimento.

O banco liderado por Nuno Amado acrescentou estar preparado para o "aprofundamento das negociações", a fazer pela comissão executiva, após o que, "esclarecidos os aspetos relativos às condições precedentes já identificadas no comunicado do banco datado de 30 de julho", se deve realizar uma nova reunião da administração, adianta a informação fornecida à CMVM.

Este encontro, ainda segundo o comunicado, "deverá ocorrer sempre antes do final do corrente mês de setembro".

Em 30 de julho passado, a empresa de investimento chinesa Fosun propôs ao BCP a realização de um aumento de capital social, exclusivamente reservado para si, que lhe daria uma posição de 16,7% do banco, admitindo vir a elevar esta posição para entre 20% e 30%.

Na ocasião, a Fosun mencionou várias condições para a realização do negócio, designadamente a aprovação pelo supervisor bancário da aquisição da participação qualificada, a clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de contribuições especiais, um preço de subscrição não superior a dois cêntimos, e a aprovação da cooptação de pelo menos dois administradores indicados pela Fosun.

O BCP também adiantou na altura que reconhecia interesse estratégico à proposta, mas que tal não podia ser entendido como garantia de que a operação se realizaria.

Antes, no final de abril, os acionistas do BCP aprovaram, em assembleia-geral anual, uma proposta de reagrupamento de ações, de forma a reduzir o número de títulos do banco e aumentar o seu valor unitário.

Este foi o último ponto (de um total de 10) da ordem de trabalhos da reunião, na qual 99,86% dos acionistas deliberaram sobre uma operação de reagrupamento de títulos ('reverse stock split'), sem redução do capital social, em que 75 ações são reagrupadas numa só.

O BCP propôs a operação por considerar que o atual valor unitário dos títulos "penaliza a mensagem de banco líder e sociedade de referência para o investimento em Portugal".

O grupo Fosun detém em Portugal a seguradora Fidelidade e o grupo de prestação de cuidados de saúde Luz Saúde.