O Fundo Azul, um mecanismo financeiro criado pelo Governo para apoiar a economia do mar, pode começar a financiar entidades e projetos a partir de um de janeiro de 2017, segundo um diploma publicado no Diário da República.

O decreto-lei estipula o âmbito de financiamento do Fundo (apoio a ‘startup’ tecnológicas da nova economia do mar, promoção de energias renováveis, investigação científica e tecnológica, biotecnologia, monitorização e proteção do ambiente marinho e segurança marítima), bem como os seus instrumentos de financiamento.

Entre estes instrumentos, que podem ser de capital próprio ou alheio, contam-se fundos de capital de risco, linhas de crédito especiais, participação em instrumentos convertíveis de capital e dívida, entre outros.

O Fundo será financiado através de várias fontes: dotações do Orçamento do Estado, fundos comunitários, receitas resultantes da cobrança de taxas, como a de utilização do espaço marítimo, dos serviços prestados pelas capitanias ou do imposto cobrado sobre o gasóleo colorido, percentagem dos dividendos das administrações portuárias, entre outros.

Estão também previstas contribuições financeiras “dos titulares da concessão, no domínio da investigação e desenvolvimento e inovação tecnológica da pesquisa e produção ‘offshore’ de petróleo e gás, nomeadamente na segurança das operações ‘offshore’” através do pagamento de uma taxa ainda por definir.

Outras receitas serão provenientes do Fundo Português de Carbono, Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.