Manuela Ferreira Leite diz que a reforma do Estado não é algo «que se decrete de um dia para o outro», nem se «resume a um corte de despesas».

A antiga ministra das Finanças considerou ainda que «estão sempre criadas todas as condições sociais e políticas para a reforma, desde que haja capacidade para compromissos entre as diferentes soluções», afirmou aos jornalistas, à margem da Conferência «Processo da Reforma do Estado ¿ O Estado Social e o Crescimento Económico», promovida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

«Estamos numa fase complexa da vida financeira, económica e de crescimento do país, todos aqueles aspetos que possam contribuir para a solução destes problemas são oportunos e tem que haver compromissos para a concretização desses objetivos», sublinhou.

Dito isto, a economista defende, citada pela Lusa, que o debate justifica uma discussão «aprofundada», não pode ficar refém de um «guião» e quando se evoca a proposta de reforma do Estado que deveria estar concluída a 15 de julho, «está-se a falar de despesa e a reforma do Estado não é isso. Isso não tem a ver com a reforma do Estado».

Ferreira Leite, defende mesmo que muitos dos aspetos que neste momento se traduzem apenas em corte de despesa «têm a ver com alterações estruturais do funcionamento da nossa economia, do Estado e da nossa sociedade», pelo que devem ser encarados com ponderação.

Onde cortar?

Em contrapartida, acrescentou a ministra das Finanças no Governo de Durão Barroso, «nos debates que temos ouvido ainda não se abordaram temas como as questões que aqui foram levantadas», como sejam a reforma da administração pública, mas também outras relacionadas com a «organização administrativa do Estado, com empresas públicas, com empresas municipais, com autarquias, com rendas excessivas».

No mesmo sentido, Suzana Toscano, antiga secretária de Estado da Administração Pública, e oradora no mesmo evento, alertou para uma reforma das funções do Estado que destrua os «parâmetros de progresso» e, portanto, de «competitividade», alcançados pelo país em resposta às exigências da União Europeia e OCDE, os espaços económicos e políticos a que aderiu e em relação aos quais se comprometeu.

«Muitas das políticas» que hoje traduzem o nosso Estado, acrescentou Toscano, «não resultaram só de opções ideológicas», mas sim «da nossa integração no espaço europeu», onde estão definidos parâmetros de progresso» com os quais o país se comprometeu, e em relação aos quais não pode agora «eximir-se de responsabilidades», porque «são fatores de competitividade».

«Cortar por cortar torna qualquer reforma indiferente», sublinhou a ex-ministra da Educação socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, defendendo que «a diminuição do Estado não nos permitira resolver a maior dos problemas estruturais» do país, que, para a antiga governante, é o das desigualdades sociais.

Uma reforma a olhar unicamente para a despesa, «para além de nos afastar do modelo social europeu, não resolveria os nossos problemas estruturais», sublinhou.

Há 18% do PIB em despesa pública descontrolada

Luís Valadares Tavares apelou ao respeito pela Administração Pública e defendeu que o Estado pode ser mais eficiente e mais barato «com melhores governantes» e investindo na melhoria das «competências governativas».

O especialista em administração pública chamou ainda a atenção para o facto de o Estado ter diminuído fortemente a despesa pública, muito à custa da diminuição da massa salarial das administrações, mas paralelamente aumenta a despesa na contratação de bens e serviços, uma rubrica que ascende quase a 20 mil milhões de euros, cerca de 12% do Produto Interno Bruto.

Se a esta realidade se juntar o «mistério» das transferências para os Fundos e Serviços Autónomos do Estado, há um «total de 18% do PIB em despesa pública descontrolado» e deveria ser para aí que uma reforma do Estado deveria começar por olhar.