O atraso no processo de aplicação de fundos comunitários, a fiscalidade municipal e o horário de trabalho dos funcionários da administração local são algumas das maiores preocupações do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Manuel Machado, que acaba de completar metade do mandato de quatro anos à frente da ANMP, depois de ter sido eleito em novembro de 2013, acredita que, com o atual Governo, aquelas questões vão ser resolvidas.

As posições que o Governo tem veiculado e as “reuniões que já se realizaram” são motivo para acreditar que aqueles e outros problemas vão ser ultrapassados, disse à agência Lusa o autarca socialista da Câmara de Coimbra, recordando que o “primeiro-ministro assumiu a descentralização e o poder autárquico como objetivo e parceiro importantes”.

A primeira reunião de trabalho que a ANMP teve com o Governo “correu bem”, foi ouvida naquilo que são as suas “necessidades prementes, de curto, médio e longo prazo”.

“Houve, diria, acordo sobre estas preocupações e houve abertura para construirmos soluções. Se este entendimento prosseguir, creio que vamos ter vantagens, todos, num futuro próximo”


Os cortes e congelamentos de salários na administração pública “não ajudaram a motivar as pessoas a trabalharem melhor”, tal como a imposição do horário semanal de 40 horas, que “não tem justificação” e que provocou “uma querela, que foi criada artificialmente” e que foi “absolutamente inútil”.

O alargamento do horário de trabalho “não aumentou a produtividade, aumentou isso sim, a despesa, os custos fixos” e, “proporcionalmente, reduziu o preço do salário/hora e reduziu a produtividade”, sustenta.
 

IMI e as "injustiças"


Sobre a fiscalidade, a ANMP defende, como, aliás, “reafirmou no [seu] último congresso”, que a taxa máxima do IMI (imposto municipal sobre imóveis), que é de 0,5, seja “eliminada, ficando a taxa máxima em 0,4 – é uma questão de equidade fiscal no todo nacional”, explica.

É também necessário acabar com a “cláusula que vinha sendo inserida sucessivamente na lei do Orçamento do Estado, que era a eliminação do IMT a partir de 2016”, pois o que se pretendia era “extinguir o IMT e criar o imposto de selo, cuja taxa seria equivalente” e, portanto, sem qualquer redução para o contribuinte, mas passando a administração central a recebê-lo.

“Ora, isso é absolutamente injusto porque quem suporta os encargos com as comunidades locais são as câmaras municipais”, argumenta Manuel Machado.
 

Fundos comunitários


A ANMP espera “igualmente que, o mais brevemente possível, seja aberto o processo de negociação da programação de Portugal 2020”, fundos comunitários de apoio que “constituem a mais importante fonte de financiamento de que Portugal dispõe até 2020”.

O modelo de aplicação dos fundos comunitários “merece, em geral, o acordo da ANMP, mas na aplicação prática, no concreto, o que resulta do observado até agora é que há um atraso enorme na entrada efetiva dos fundos comunitários no terreno”, tanto em relação aos investimentos autárquicos, como da administração central e das empresas.

“Há um atraso, uma delonga injustificada. Os planos estratégicos de desenvolvimento urbano, por exemplo, ainda não têm data prevista para abrir o processo negocial, isto quer dizer que se não é atalhado caminho rapidamente, passamos um mandato autárquico apenas dependente do estudo de estudos e a não realizar, de facto. Isto é altamente preocupante”, alerta Manuel Machado.