Todos os alunos do primeiro ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, segundo uma versão do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) a que a Lusa teve acesso.

A versão do OE2017, com data de 13 de outubro, explica que o executivo pretende assim prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares, já previsto este ano.

A atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1.º ano é assim alargada a “todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública”, segundo definido no artigo 128.º sobre “Gratuitidade de Manuais escolares” da versão a que a Lusa teve acesso.

O artigo define ainda que caberá ao responsável governamental pela área da educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, “podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adotado”.