Dirigentes e ativistas sindicais da CGTP manifestam-se hoje de manhã junto ao Parlamento contra os novos cortes salariais para o setor público e a aplicação da contribuição de sustentabilidade aos reformados, que vão ser aprovados pelos deputados.

Os representantes dos trabalhadores vão concentrar-se no Jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, e depois desfilarão até S.Bento, onde o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, fará uma intervenção no final do protesto.

Enquanto decorre a ação de luta nas ruas da capital estarão a ser discutidos e votadas na Assembleia da República os diplomas que repõem os cortes salariais que vigoraram na função pública e setor empresarial do Estado entre 2011 e 2013 e a aplicação da contribuição de sustentabilidade.

O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao setor público em janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.

Através do Orçamento do Estado para 2014 o Governo impôs cortes entre 2,5% e 10% aos salários do setor público a partir dos 675 euros.

Os cortes salariais que o Governo pretende repor agora, foram aplicados pelo Governo de José Sócrates e, tal como nos últimos três anos, aplicam-se aos salários acima dos 1.500 euros e variam entre 3,5% e 10%.

O Governo já disse que pretende pedir ao Presidente da República que envie estes diplomas para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

A Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, se for aprovada na Assembleia da República e passar no Tribunal Constitucional, será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 euros e os 2.000 euros.

Atualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.

A nova contribuição incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).