O Governo decidiu rescindir o contrato com a JP Sá Couto, que fabrica os portáteis Magalhães, por falta de cumprimento da parte da empresa.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o contrato de investimento, que tinha sido assinado em março do ano passado, fica assim sem efeito. Tudo porque a JP Sá Couto não cumpriu os prazos do projeto de construção de uma fábrica de computadores no valor de 10,9 milhões de euros e «não demonstra manter as condições de financiamento» para o fazer. A fábrica, planeada para Matosinhos, contaria com incentivos financeiros do Estado.
«Verifica-se contudo que a JP Sá Couto, S. A., se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo», refere o despacho, assinado pelos ministros da economia e dos negócios estrangeiros, Álvaro Santos Pereira e Paulo Portas.
Com a rescisão do contrato de investimento é revogado também o financiamento do projeto, o que «obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S. A., acrescidos de juros compensatórios, nos termos e prazos legal e contratualmente previstos».
De acordo com o contrato assinado em 2011 entre a JP Sá Couto e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o investimento deveria criar 200 postos de trabalho, permitindo alcançar vendas de 3.281 milhões de euros em 2016.