O deputado à Assembleia Legislativa de Macau Chan Meng Kam apelou esta sexta-feira ao Governo para permitir a criação de uma sociedade de fundos da população para investimento no setor do jogo, aquando da revisão das concessões de jogo, escreve a Lusa.

«O Governo já afirmou que, em 2015, vai rever os contratos do setor do jogo. Apelo para que permita estabelecer uma sociedade de fundos de toda a população para investimento nesse setor a fim de aproveitar eficientemente o saldo financeiro, preservar e aumentar os valores das propriedades públicas e estabelecer um mecanismo de políticas favoráveis aos cidadãos para trazer benefícios à vida da população», disse no plenário.

Durante as intervenções antes da ordem do dia, este deputado eleito pela população e novamente candidato às legislativas de setembro defende a criação de uma «sociedade gestora de fundos de investimento para que toda a população possa investir no setor do jogo».

«Será que todos os residentes de Macau não podem ser uma das concessionárias? Proponho o estabelecimento de uma sociedade de fundos com participação de toda a população, sendo o investimento no jogo apenas uma das opções», indicou.

Para Chan Meng Kam, seja qual for o negócio, o importante é criar um «grupo operacional científico e eficiente, transparente e aberto e com uma gestão de nível superior para ser uma empresa de toda a população e poder recrutar internacionalmente elites para se responsabilizarem por essa gestão».

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam, disse recentemente que o Governo vai discutir em 2015 com as operadoras de jogo a renovação das concessões, que expiram entre 2020 e 2022.

Entre as 19 intervenções antes da ordem do dia do plenário de hoje, a deputada Melinda Chan, também eleita pela população e candidata às legislativas de setembro, criticou os «grandes excessos nos orçamentos das obras públicas».

«Todos os grandes empreendimentos do Governo excederam em muito os orçamentos previstos e muitas pessoas acham que isto só acontece em governos de regimes autoritários e em países muito pouco desenvolvidos. Se existe um orçamento para estas obras, como é que este pode ser ultrapassado sem mais nem menos?», questionou.

Ao sublinhar que «todo o dinheiro gasto pelo Governo provém da riqueza pertencente à população», Melinda Chan alertou que os «cidadãos querem saber como é que o 'Governo transparente' utiliza o erário público na prestação de serviços à sociedade e também a razão por que os orçamentos das construções podem disparar arbitrariamente».

«Será que houve alguma corrupção ou tráfico de interesses pelo meio?», voltou a questionar.

Para a deputada, o «grave excesso de gastos» deve-se à «falta de fiscalização e responsabilização em relação às obras de construção de grande envergadura e à execução orçamental», acusando o secretário para a Economia e Finanças de «estar a atrasar o trabalho da lei do Enquadramento Orçamental e de manifestar uma atitude passiva, e mesmo de pouco interesse» face às derrapagens orçamentais.

Melinda Chan quer que o Governo identifique as causas do «excesso de gastos em obras de grande relevância», divulgue ao público um relatório sobre as mesmas ainda este ano, aplique o regime de responsabilização dos membros do Governo e crie legislação para controlo da execução de orçamentos.