O Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, negou esta quarta-feira as acusações de que terá encorajado a evasão fiscal enquanto era primeiro-ministro do Luxemburgo, revela a BBC.

O já chamado   Luxemburgo Leaks foi revelado a 6 de novembro,   por 40 meios de comunicação internacionais, apoiados em documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ). 

Centenas de empresas, algumas com notoriedade multinacional, como a Pepsi, o Ikea, a FedEx ou a Apple, celebraram, aparentemente dentro da legalidade, acordos fiscais secretos com o Luxemburgo.

Os acordos, firmados entre 2002 e 2010, representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as empresas reportam os seus lucros

Jean-Claude Juncker era o primeiro-ministro do Luxemburgo quando os benefícios fiscais foram aprovados. 

Esta quarta-feira Juncker reagiu, dizendo que «nada no meu passado indica que quis encorajar a evasão fiscal». Numa intervenção inesperada perante os jornalistas, o responsável sublinhou: «Tudo o que foi feito foi em linha com a legislação nacional e regras internacionais que se aplicam nesta matéria». E acrescentou que« ão há conflito de interesses quando a Comissão Europeia abre uma investigação sobre ajudas de Estado no Luxemburgo».

Mas admitiu ser «politicamente responsável» no caso, uma vez que foi primeiro-ministro do país entre 1995 e 2013, mas referiu não ter sido o «arquiteto» do sistema fiscal luxemburguês.

O caso vai ser ainda esta quarta-feira  debatido no Parlamento Europeu, que está reunido em mini-sessão em Bruxelas, com a presença dos comissários europeus para a Concorrência, Margrethe Vestager, e dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

A Comissão Europeia decidiu em junho, ainda sob a presidência de Durão Barroso, investigar o regime de benefícios fiscais que o Luxemburgo, entre outros Estados-membros como a Holanda e a Irlanda, aplicam a empresas multinacionais para averiguar se configuram ajudas de Estado ilegais.