O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta segunda-feira acreditar que a ação judicial do BCP contra a venda do Novo Banco à Lone Star "não põe em causa" a alienação daquela instituição.

Quando, num encontro com jornalistas que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa, foi questionado sobre se esta ação judicial do BCP penaliza a venda do Novo Banco, o governante afastou essa possibilidade.

Não creio, mas o Banco de Portugal está em melhores condições para responder a isso do que eu. A informação que tenho tido é que não põe em causa [porque] não tem qualquer efeito suspensivo e não há providência cautelar".

Na semana passada, o presidente executivo do BCP, Nuno Amado, disse que o banco recorreu à justiça para clarificar a questão legal relacionada com as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução ao Lone Star, comprador do Novo Banco, sem suspender a operação em curso.

"O Conselho de Administração do banco tomou uma decisão que pensamos ser muito equilibrada. Com a informação que temos sobre a operação, que não é completa, considerámos ser importante clarificar uma questão legal. Por isso, não pedimos a suspensão da operação", afirmou o líder do BCP numa cerimónia na Euronext Lisboa, gestora da bolsa portuguesa, para assinalar os 30 anos de presença do maior banco privado português no mercado.

No sábado, o Banco de Portugal assinalou em comunicado que a ação judicial sobre a capitalização do Novo Banco colocada pelo BCP não põe em causa o processo de venda ao fundo norte-americano Lone Star e que a operação se mantém dentro dos prazos já previstos.

Em causa está o facto de, no acordo para a venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução bancário poder ser chamado a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.