O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a nova lei de bases do setor petrolífero com o objetivo de aumentar a concorrência na área da logística e da armazenagem de combustíveis.

A grande alteração tem a ver com a liberalização da gestão do oleoduto que liga Sines a Aveiras de Cima, atualmente um monopólio da CLC, empresa que tem como acionistas a Galp, com 65%, sendo os restantes a Repsol, BP e Rubis, nota a Lusa.

A partir da publicação do diploma, as condições de exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de petróleo bruto e produtos de petróleo, serão em mercado livre.

O ministro do Ambiente reconheceu hoje que "existe a expectativa" que com a aprovação a nova lei de bases do setor petrolífero ocorra uma descida dos preços dos combustíveis, mas disse não estar "em condições de antecipar" esse cenário, "porque estamos a falar de um mercado liberalizado".

A nova lei de bases do setor petrolífero atribui ainda poderes de supervisão e fiscalização sobre o funcionamento deste setor à ENMC – Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, "no sentido de melhorar o seu funcionamento, ficando os operadores obrigados à certificação e registo junto daquela entidade, bem como a assegurar a qualidade de serviço aos consumidores".

O Governo vai também introduzir medidas que facilitem a troca de fornecedor, sem custos adicionais para os consumidores relativamente ao gás de botija (GPL).