O presidente da associação dos clientes lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo anunciou esta quarta-feira, depois de uma reunião em Lisboa entre o grupo de trabaloh, que o Governo deu luz verde à solução que permitirá devolver parte do dinheiro perdido por aqueles clientes. O Ministério das Finanças pronunciou-se um par de horas depois, realçando que a solução que for encontrada não pode ter impacto no défice orçamental e que está por definir o mecanismo que poderá minimizar as perdas sofridas.

“Houve progressos e terão lugar novas reuniões em breve. Estamos a trabalhar numa solução que não tenha impacto no défice”

A informação que as Finanças prestaram à Lusa é, assim, mais cautelosa do que a anunciada pelo presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo que deu como certo o OK, aos os jornalistas, no final do encontro que durou duas horas e meia, entre representantes da associação, CMVM, Banco de Portugal, o advogado Diogo Lacerda Machado, em representação do Governo, bem como Nuno Martins, pelo Ministério das Finanças.

No final, estes clientes manifestaram-se satisfeitos com o aval do Governo ao mecanismo que os compensará parcialmente das perdas sofridas, mas cautelosos, uma vez que a materialização da solução ainda será demorada.

O presidente da associação admitiu que é complexo o processo de constituição de um fundo de indemnizações e que ainda haverá muitas reuniões, mas mostrou-se confiante: "Já não há volta atrás".

 “Temos boas notícias, finalmente há uma concretização do que foi prometido. (..) Agora é seguir um processo técnico que demora tempo, mas é um processo sem retorno, há validação governamental para o processo avançar”

Foi a 20 de junho foi noticiado que o grupo de trabalho envolvido tinha chegado a acordo para uma solução, mas que a mesma ainda dependente de luz verde do Ministério das Finanças. Não é a "ideal", mas é "a possível", disse na altura Ricardo Ângelo, garantindo que o Estado não entra diretamente

No entanto, em jogo, está uma garantia estatal para financiar as indemnizações, de 270 milhões de euros, que pode agravar o défice. Foi essa a principal dúvida levantada sobre o que iria Mário Centeno decidir. 

No total, são cerca de 2.000 clientes de retalho reclamam os 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do GES, vendidos aos balcões do BES meses antes da falência do grupo.

Condição essencial é ter os direitos jurídicos em dia: saiba como

Embora haja luz ao fundo do túnel e pareça cada vez mais perto a saída, o processo é complexo, tanto do ponto de vista administrativo como jurídico. 

No entanto, a Associação que representa os lesados está preocupada com o facto de muitos clientes não terem os direitos jurídicos garantidos, por não terem interposto de forma correta os processos contra as entidades responsáveis pelo não ressarcimento das aplicações de papel comercial do Grupo Espírito Santo, o que poderá impedir que participem na solução que os irá indemnizar parcialmente pelo dinheiro perdido.

Para evitar isso, a AIEPC irá dar aconselhamento jurídico e disponibilizar em breve, no seu portal na Internet (lesadosnovobanco.com), uma espécie de ficha normalizada com informação sobre o que os associados devem fazer para salvaguardarem os seus direitos.

Para já, o que está em cima da mesa é a criação de um fundo de indemnização - para o qual têm de ser criados estatutos e nomeados órgãos sociais - que irá adiantar a cada lesado parte do dinheiro perdido, ficando em troca com os direitos judiciais dos processos colocados contra o Grupo Espírito Santo e seus administradores. Será depois esse veículo que irá continuar com a litigância na Justiça e receber eventuais compensações decididas pelos tribunais.

E os emigrantes?

Foram os primeiros a ter uma solução. 80,8% aceitaram a solução proposta pelo Novo Banco, sendo que o processo envolve 6.000 clientes que aplicaram, no total, 500 milhões de euros. Essa solução passa por poderem recuperar até 90% do capital investido, mediante condições.

Em causa estão os detentores dos veículos Poupança Plus e Top Renda e EuroAforro8, Para serem reembolsados, os clientes têm de seguir três passos: "No primeiro momento, a constituição de depósito a prazo (não mobilizável durante 2 anos e com TANB de 1,5%) e a transferência das obrigações no valor global de 60% do capital investido, e a constituição de um outro depóosito que garante a recuperação, em 6 anos, de 90% do capital investido".