O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, afirmou esta sexta-feira que a aplicação de uma tabela remuneratória única (TRU) depende do trabalho elaborado sobre os suplementos remuneratórios no Estado, e exige tempo para a sua preparação.

Administração Pública: Governo adia prazo de revisão dos suplementos

«A tabela [remuneratória] única está dependente do trabalho sobre os suplementos. É um trabalho sério que tem de ser resolvido com decantação», afirmou José Leite Martins, no Parlamento.

O sucessor de Hélder Rosalino considerou tratar-se de «valores muito significativos», que não podem ser tratados «com inconsistência».

«Exige uma análise das situações, caso a caso, e procurar encontrar soluções para o futuro. Pressupõe muito trabalho técnico e de avaliação e também alguma negociação. Não se pode fazer de supetão», reforçou o titular da pasta da Administração Pública.

José Leite Martins respondia a uma questão colocada pela deputada do BE, Mariana Aiveca, que questionou o secretário de Estado sobre a aplicação de uma tabela remuneratória única no Estado.

Leite Martins já tinha assumido, perante os deputados da Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), que o Governo não conseguirá concluir o processo de revisão dos suplementos remuneratórios na Administração Pública até 06 de fevereiro, como previsto inicialmente.

No entanto, o governante entende que o processo não está atrasado.

«O relatório relativo ao assunto foi entregue no Ministério das Finanças a 20 de dezembro, não acho que estejamos atrasados», sublinhou.

De acordo com um documento divulgado pelo Ministério das Finanças a 30 de dezembro, o Governo recomendava a conclusão do processo de revisão dos suplementos remuneratórios na Administração Pública até 06 de fevereiro.

Recomendava igualmente a aplicação de uma tabela remuneratória única (TRU) a todas as carreiras da Administração Pública com vista à «valorização de trabalhadores mais qualificados, à revisão de carreiras e à eliminação de regimes paralelos».

No passado dia 20 de dezembro, o Ministério das Finanças divulgou um relatório sobre as remunerações da Administração Pública no qual recomendava a criação de uma tabela única de suplementos, dado que atualmente são atribuídos cerca de 280 suplementos diferentes.

O Estado paga anualmente cerca de 700 milhões de euros em suplementos remuneratórios, o que corresponde a quase 5% do total das remunerações.