O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objetivo de fomentar a economia, adiantou à Lusa o secretário de Estado da Administração Local.

A proposta inscrita no Orçamento de Estado para 2014 vem alterar o destino dessa verba que decorre do acréscimo do IMI, que atualmente é canalizada para o fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro.

António Leitão Amaro explicou que os incentivos que vão ser criados representam «mecanismos para orientar um comportamento num determinado sentido» e não um subsídio.

Autarcas contra afetação obrigatória das verbas

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Rui Solheiro reafirmou que os municípios já se pronunciaram contra esta afetação obrigatória das verbas. O autarca salientou que a ANMP vai analisar todos estes temas do Orçamento do Estado para 2014, num Conselho Geral da organização, na próxima sexta-feira, em Coimbra.