Quem procura, por exemplo, uma casa, pode ter mais uma janela de oportunidade no caso dos imóveis penhorados que vão para licitação. De resto, as penhoras, infelizmente o mal de alguns cidadãos, pode potenciar o bem de outros com bons negócios. Não são só as casas, mas qualquer tipo de bens. 

Foi sobre estes bens e sobre os cuidados que deve ter quando licita, mesmo que seja um bom negócio, que falámos na Economia 24 de hoje, no "Diário da Manhã" da TVI. O convidado foi Jacinto Neto, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O que é a plataforma e-leilões.pt?

O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) para realização da venda de bens através de leilão eletrónico que entrou em funcionamento em maio de 2016.

Assim, os bens anunciados no portal resultam de penhoras realizadas no âmbito de processos de execução que correm nos tribunais. Atualmente, também os bens decorrentes de processos de insolvência ou apreendidos no âmbito de processos-crime podem ser colocados à venda na plataforma.

Quando falamos de leilões lembramo-nos sempre das casas, mas plataforma leiloa todo o tipo de bens resultantes de penhoras?

Sim. Bens imóveis, móveis. Desde veículos e eletrodomésticos, passado, por exemplo, pelos direitos a uma herança.

Quem coloca os bens para venda na plataforma?

Os bens são colocados, em função do processo, pelo agente de execução, após a penhora e feitas todas as notificações e procedimentos necessários.

A plataforma de leilão eletrónico veio, em termos práticos, substituir o recurso à modalidade de venda em carta fechada, cabendo ao agente de execução assegurar todas as demais atividades processuais.

Quanto custa colocar os bens na plataforma?

São custos que fazem parte do processo e vão ser pagos pelo produto da venda. Para divulgação dos bens na plataforma, os custos variam entre 2,5 e 40 euros (mais IVA), consoante o valor base do bem em causa, visando estes valores suportar os custos associados à gestão, desenvolvimento e manutenção da plataforma e à formação de todos os envolvidos.

No caso de uma casa, o que acontece se esta tiver um inquilino?

Aparece referido na descrição do imóvel. Os contratos de arrendamento que se encontrem em vigor antes da penhora que deu origem à venda, mantêm-se, sendo transmitida a posição de senhorio para o adquirente.

E se houver uma dívida do imóvel penhorado, seja às Finanças ou ao condomínio?

Todos os ónus e encargos sobre o imóvel, após venda judicial são cancelados. Quem compra, compra livre de ónus e encargos.

Todas as características da casa estão esplanadas no site?

Sim. A plataforma tem muita informação, documentação, fotografias. Acresce que vamos passar a ter uma visualização 360 graus que permite, virtualmente, a deslocação dentro do imóvel. Mas convém, ainda assim, que a pessoa faça a visita ao imóvel, que pode agendar no site.

No caso de qualquer outro bem também o podemos ver?

Sim. No caso, por exemplo, de um carro com fotografias do exterior e interior.

Cuidados a ter para que compra/ licita www.e-leiloes.pt

Antes de licitar, os proponentes devem pensar com calma. E, no e-leilões, há tempo para isso. Ou seja, quando chegamos aos últimos cinco minutos do leilão, de cada vez que entra uma licitação superior à anterior, a hora limite é alargada por mais cinco minutos, havendo tempo para refletir acerca da apresentação de uma nova licitação.

Na plataforma, encontram-se disponíveis, sem necessidade de qualquer registo, um manual de utilização, as regras do leilão eletrónico e uma página na qual estão enumeradas diversas respostas a perguntas frequentes (FAQ).

A plataforma é simples e intuitiva, estando os bens separados por categoria (imóveis, veículos, equipamentos, mobiliário, máquinas e direitos), permitindo ao utilizador definir alertas e, assim, receber avisos, via email, cada vez que sejam carregados bens na plataforma que correspondam aos interesses definidos.

Conselhos:

 Fixar, previamente, o valor limite que se pretende dar pelo bem. Não cair na tentação de ultrapassar esse limite;

 Ter atenção às representações legais com vista à aquisição de bens em conjunto (caso pretenda adquirir um bem com o cônjuge) ou em representação (caso pretenda fazer-se representar por solicitador ou advogado);

 Verificar se o valor da licitação está correto. Após licitar, a proposta não poderá ser retirada;

 Analisar o estado do bem. Embora na plataforma seja disponibilizada informação diversificada, documentação e fotografias do bem, deve, sempre que possível, tentar “visitar” o mesmo.

Quando fixar o valor limite pelo qual quer licitar um bem, deve ter em consideração:

 Caso apresente a licitação mais alta e, na cerimónia de encerramento, seja comunicada a atribuição do bem, existe a necessidade de disponibilização praticamente imediata do valor. O prazo para pagamento do valor total da licitação acrescido dos valores dos impostos e taxas registrais inerentes é, por norma, inferior a 20 dias;

 O valor de mercado do bem;

 A possibilidade de o bem não ser entregue imediatamente.

Números

(os dados refletem a estatística obtida até ao final do primeiro semestre de 2018)

A plataforma entrou em funcionamento em maio de 2016. No resto desse ano e nos anos de 2017 e 2018 (até 26 de junho de 2018) registaram-se, ao todo, 18.532 leilões:

 Em 2016 (de maio a dezembro): 1.905 leilões

 Em 2017: 8.911 leilões

 Em 2018 (de janeiro a junho): 7.716 leilões

A venda de bens atingiu um valor total de 644.173.022,60 euros:

 Em 2016 (de maio a dezembro): 60.139.518,80 euros

 Em 2017: 373.814.723,35 euros

 Em 2018 (de janeiro a junho): 210.218.780,45 euros