No actual contexto de crise são cada vez mais as famílias que não conseguem pagar as suas dívidas e é cada vez maior o número de famílias que recorre à insolvência como tentativa de resolver a sua situação de endividamento e incumprimento.

A lei portuguesa permite que, além das empresas, as pessoas singulares, ou seja, o cidadão comum, possa ser declarado insolvente. Qualquer cidadão que se encontre impossibilitado de cumprir com os seus compromissos financeiros, pode apresentar-se à insolvência ou esta pode ser requerida por um qualquer credor.

O que é um processo de insolvência?

O processo de insolvência é um processo de execução universal, que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência.

Como deve proceder para pedir a insolvência?

O processo de insolvência inicia-se com uma petição escrita dirigida ao tribunal da residência da pessoa singular, sendo obrigatória a constituição de advogado, podendo solicitar o apoio judiciário para pagamento das custas do processo e honorários de advogado. Os cônjuges que não estiverem casados no regime de separação de bens podem apresentar-se conjuntamente à insolvência, no caso de ambos se encontrarem nessa situação. Ao contrário das empresas, o devedor singular não ter a obrigação legal de se apresentar à insolvência. No entanto, deve fazê-lo no prazo de seis meses à data do conhecimento da situação de insolvência sob pena de não lhe ser concedido a chamada exoneração do passivo restante que consiste na possibilidade de lhe serem perdoadas as dívidas que não forem integralmente pagas no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, quando observadas determinadas condições previstas na lei.

Não deixe arrastar a situação de incumprimento sem fim à vista, podendo a insolvência, encarada de forma responsável e consciente, ser uma forma de começar a resolver os seus problemas de endividamento.

Alexandra Dias Teixeira, advogada (alexandradiasteixeira@jpab.pt)