O ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, garante que apenas concordou, em 2014, com a criação de um sistema que prevenisse a consulta de dados dos contribuintes, e não de uma lista «VIP», que salvaguardasse os interesses de apenas alguns cidadãos.

Num e-mail enviado a todos os trabalhadores da Autoridade Tributária, a que a TVI teve acesso, e onde explica a sua demissão do cargo de subdiretor, José Maria Pires diz que foi informado, a 10 de outubro de 2014, de uma nova «metodologia de proteção e segurança dos dados dos contribuintes», que iria punir acessos indevidos a dados pessoais.

O sistema seria «reativo», isto é, «a AT apenas atuava quando a violação do dever de sigilo já se encontrava consumada», lê-se no e-mail.

Assim, diz José Maria Pires, era necessário que se implementassem «diversas medidas com um efeito preventivo», para impedir violações do sigilo fiscal dos contribuintes.

«Concordando com a necessidade de criação de um sistema pró-ativo», José Maria Pires diz ter remetido a informação para a «DSAI, solicitando-lhe a elaboração detida pela AT, e que apresentasse, até 31 de dezembro de 2014, medidas para a salvaguarda de um direito fundamental dos contribuintes, que é o direito ao sigilo dos dados pessoais que confiam à AT».

José Maria Pires diz que a sua participação terminou aqui.

«Esta foi a minha única intervenção que tive neste processo», acrescentou, «tendo vindo a saber, mais tarde, que o relatório nunca terá sido apresentado. Não recebi instruções de ninguém. Concordei apenas com a avaliação da hipótese de substituição de uma ação meramente reativa da AT perante a violação consumada de um dever, pela implementação de diversas medidas preventivas, que obstassem a tal violação».


José Maria Pires vai ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento na sexta-feira às 14:30, antes das audições do diretor-geral da Autoridade Tributária e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A audição de José Maria Pires tinha sido requerida hoje de manhã pelo BE, depois de ter sido conhecido seu pedido de demissão, apresentado na quarta-feira.